Direito penal

ABORTO: ASPECTOS LEGAIS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS

[pic] Muito se tem discutido atualmente sobre a dissensão gerada com a indefinição do começo da vida, principalmente quando associada à prática do aborto legal. Esta prática implica numa adversidade de problemas sócio-políticos de natureza estrutural, e que acaba por abalar toda moral intrínseca aos indivíduos que compõe o meio social. Desta forma, abordamos neste trabalho os principais pontos de vista que rodeiam tal dissensão, abrangendo desde as definições aos aspectos legais do aborto, de forma que, gradativamente, revelamos o nosso posicionamento acerca dos pontos aqui apresentados

1. INTRODUÇÃO

Este artigo tem por finalidade, abordar de forma clara e concisa, pontos fundamentais acerca do aborto, suas controvérsias, incertezas e conseqüências, principalmente quando o associamos com o início da vida humana, abrangendo assim, aspectos médicos, éticos, morais, políticos, culturais e tecnológicos da atualidade. Em tempo, ressalto que tal artigo, não tem por objetivo questionar a dogmática religiosa. Diante de tamanha polêmica que se estabeleceu e dessa farta circulação de informações, muitas vezes equivocadas, torna-se difícil conceder razão, pois considerável parte dos argumentos levantados, tanto a favor quanto contra o aborto, constituem prismas que merecem especial atenção, pelo simples fato de se acharem inseridos no campo dos direitos fundamentais.

O debate se expande em meio às diversas manifestações de instituições religiosas, jurídicas e de grupos sociais que vêem o problema por diferentes pontos de vista, porém, estas variedades ideológicas, também são essenciais para que haja uma deliberação lícita e correta, a fim de que os atos futuros não sejam prejudicados diante das decisões do presente, considerando o que está em pauta, não contempla bens materiais econômicos ou alienáveis. Estamos ponderando sobre o nosso semelhante, sobre a nossa própria existência