Igualdade Jurídica

ficciones explicadoras y justificadoras de La convivência humana (Da obra Curso de derecho constitucional, p.241 a 247) O texto de Javier Royo discorre sobre a delimitação da igualdade como ficção e dos direitos considerados fundamentais, tendo como base a definição negativa da igualdade e a comparação entre igualdade e direitos fundamentais dos seres humanos. O autor afirma que existem diversos problemas com a definição dos direitos e liberdades no texto constitucional, mas nenhum…

Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade Nesse trabalho, de Celso Bandeira de Melo abordou o tema do conteúdo jurídico do princípio da igualdade, com a simplicidade dos grandes gênios, não obstante o uso, em toda a obra vista, de um vocabulário rigoroso a mente técnicos com palavras difíceis . O que causa espanto ao mesmo tempo paixão às suas conjecturas é a pressão exposta quase “matemática” dada a um tema que acreditávamos, erroneamente, ser intuitivo. Porém, além disso, o…

Teoria Geral do Direito I: Ideias Centrais de André Franco Montoro Epistemologia Jurídica, Axiologia Jurídica, Teoria da Norma Jurídica Thiago JS Oliveira – 2º D Direito Unisal Lorena O que é Direito?  Direito: Ciência humana, na qual emana da razão social (Costumes e Princípios/Virtudes); Direito é um Fato Social.  Significado de Direito:  Nominal: achar a Origem da palavra;  Significado no Plano Teórico.  “Directum”: Baixo Latim – “O Direito é Reto” – Conforme uma régua.

1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA APLICAÇÃO O principio da igualdade tem como escopo não diferenciar ninguém, tratando assim, de maneira igualitária, toda pessoa, sendo ela, homem ou mulher. Tal princípio bem petrificado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Reza o supracitado artigo que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção de sexo, raça, religião, capacidade intelectual e demais particularidades. Por certo, como já dito alhures, uma pessoa é…

Faculdade Pio Décimo Curso de Direito / Filosofia Geral e Jurídica 1º Período Paula Regina de Santana Santos BITTAR, Eduardo e ALMEIDA, Guilherme de Assis. Direito e Justiça. IN: Curso de Filosofia do Direito. Autêntica: São Paulo. P. 523-526. Objeto: Direito e Justiça Objetivos: Observar as prioridades axiológicas, a hierarquia de valores, que permitem a comparação de indivíduos, grupos sociais, nas relações humanas do direito, justiça e filosofia. Metodologia: Pesquisa bibliográfica de

Josafá Jorge de Sousa - Acadêmico de Direito josafasousa2000@yahoo.com.br Data: 02/05/2006 CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE (Celso Antônio Bandeira de Mello) CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO Na obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, Celso Antônio Bandeira de Mello, paulista de 68 anos, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP),…

vista serem ambas as realidades uniões familiares não formalizadas. Em cumprimento do valor da dignidade da pessoa humana, pluralidade de entidades familiares, igualdade, liberdade, intimidade deve ser respeitado o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas, segundo sua peculiar forma de ser. Palavras chaves: União homossexual – igualdade – liberdade de orientação sexual – direito de família – direitos humanos – tutela de minorias – direitos da personalidade –pluralidade de…

princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são essenciais para a integração e interpretação das normas jurídicas. É…

Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade e os…

INTRODUÇÃO: A reflexão que se passará a desenvolver visa a contribuir para a análise e o debate necessários ao tema, almejando desenvolver o estudo de um assunto o qual apenas recentemente emergiu para a órbita jurídica mas que, contudo, já está a ultrapassar o silêncio eloqüente da indiferença. Contanto, mesmo dentro da temática de defesa dos direitos dos homossexuais, vários campos de análise abrem-se, tais como: discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações…