Monografia Justica Fiscal Quest O De Cidadania E Principios

TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA
J ustiça Fiscal – Da utopia à efetivação

Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal
AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON
Classificação: 2º lugar.

“ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!”

Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2.
Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5.
Igualdade e os princípios de direito. 5.1. Princípio da justiça.
5.2. Princípio da capacidade contributiva. 5.3. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. 5.3.1. Critério bilan­ coût­avantages. 5.4. Princípio da segurança e da certeza jurídica. 5.5. A discricionariedade. 5.6. Princípio da imparcialidade e da neutralidade fiscal. 6. Justiça, igualdade e
Constituição. 7. Declaração Universal dos Direitos à justiça fiscal. Conclusão.

Introdução
O estudo aqui desenvolvido pretende demonstrar uma base teórica que, adequadamente utilizada, poderá servir de auxílio, de forma significativa, para instrumentalizar o aplicador do direito, nomeadamente em matéria fiscal, a fim de dar efetividade à justiça. Entendendo justiça como o fim colimado por toda sociedade em
Estados democráticos de Direito.
Importante notar a relevância da instrumentalização teórico­pragmática aos operadores do direito. Direito que fica só no campo as ideias, por mais perfeitas que sejam, sem aplicação, não passa de utopia. Daí emerge a necessidade de desmitificar os conceitos esclarecendo seus significados, detalhando o mais possível, de modo que se possa vislumbrar o campo de abrangência e especialmente o espaço para a sua aplicabilidade. Aplicar bem o direito é a forma de dar efetividade, de fazer justiça, pois,
fazer