Icms Incentivos Fiscais

A EVOLUÇÃO DA GUERRA FISCAL E SEUS ANTECEDENTES. RESUMO Este artigo discorre sobre os antecedentes do ICMS que é o ICM que de fato tinham suas características básicas, relata também sobre a evolução Guerra Fiscal que começou no período de 1990/1995, também se fala do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é um imposto de competência estadual, que incide…

alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra fiscal…

Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas GUERRA FISCAL – IMPORTAÇÃO CIESP Outubro/2012 Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ICMS • Base de tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais …

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Aluno: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO Porto Alegre/RS, 12 de junho de 2015. QUESTÃO 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. ICMS Mercadorias Antecedente: (i) Critério Material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. (ii) Critério Espacial:…

professor*** Nome do aluno** RESUMO O presente artigo busca por meio de uma pesquisa bibliográfica, apresentar o que é o benefício fiscal de crédito outorgado que também é conhecido como crédito presumido. PALAVRAS CHAVES: Benefício fiscal, crédito outorgado, crédito presumido. 1 INTRODUÇÃO Os benefícios fiscais ou incentivos fiscais têm como caraterística eliminação ou redução de um encargo tributário advindo de uma norma específica ou lei. Segundo o…

MÉRITO DO PLEITO E SE OPÕE, POR FILOSOFIA, AO CONCEITO DE IMUNIDADE, ENTÃO QUE ESTA BUSQUE UMA SOLUÇÃO REAL JUNTO AO CONFAZ JUSTIFICANDO A SUSPENSÃO DA BUSCA DO SETOR FONOGRÁFICO PELA APROVAÇÃO DA PEC 98/07. 2) É IMPERATIVA UMA SOLUÇÃO BASEADA EM ICMS, qualquer outra medida é paliativa e ineficaz. 3) O pleito não é apenas por mera diminuição de carga tributária, mas por readequação do sistema vigente que sofre com enormes distorções e injustiças. 4) A Indústria Fonográfica é o…

serviços mais baratos, bem como reduziriam a informalidade (sonegação) com impostos, beneficiando, assim, a toda a economia. Por fim, a PEC ainda prevê a criação de um novo ICMS com legislação unificada e que será cobrado no estado de destino dos produtos, o que, de acordo com o governo, deverá inviabilizar a “guerra fiscal” entre os estados, que perdem bilhões de reais anualmente ao conceder subsídios à empresas para atrair investimentos. Para compensar as perdas de receita pelos…

empresas, muitos Estados têm concedidos incentivos fiscais e financeiros para as atividades: industrial, comercial, importação e para o operador logístico. Observamos, no entanto, que o incentivo fiscal para ter validade entre os Estados do país, deve ter a concordância de todos, através de Convênio. Na hipótese de determinado Estado conceder, unilateralmente, algum incentivo fiscal do qual resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do ônus do ICMS, sem respaldo de Convênio,…

GUERRA FISCAL Mariana Vieira, Jéssica Borges, Antonio Rodrigo, Márcio Gustavo, Moane Guedes e Ana Carolina Luziânia - 2013 GUERRA FISCAL Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, vários governos promovem incentivos variados para as empresas. Isso vai desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público. Guerra fiscal é a disputa

Incentivo Cultural na Bahia - FAZCULTURA O que é? Benefício fiscal do Estado da Bahia, aprovado pela Lei 7015/96 e pelo Decreto nº 7676/99 para as empresa com estabelecimento situado no próprio estado que apoiem financeiramente, projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura. O benefício fiscal virá através da autorização para deduzir uma parcela do ICMS devido, observando o limite de 10% (dez por cento) do valor do ICMS a recolher no período de apuração, até atingir o…