Icms Incentivos Fiscais

Conceitos 9 2.1.1 - Exportação Direta 10 2.1.2 - Exportação Indireta 11 2.1.2 - Vendas equiparadas à Exportação 12 3 - Incentivos Fiscais à Exportação 14 3.1 - Imunidade do pagamento de IPI e de ICMS 15 3.2 - Suspensão do pagamento de IPI e de ICMS 16 3.2.1 - Particularidades 17 3.3 - Manutenção dos Créditos Fiscais de IPI e de ICMS 18 3.3.1 - Particularidades da Manutenção dos Créditos 19 3.4 - Isenção do Pagamento da COFINS 19 3.5 - Isenção do Pagamento

Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS Mercadorias 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS – Importação. Resposta: ICMS mercadorias: Hipótese Critério material: Efetivar-se de operações de circulação de mercadorias Critério Temporal: Ocasião da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério Espacial: O imposto admite aspecto nacional, mesmo cabendo a individualização pelas operações/prestações segundo jurisdição…

SF N° 239/2001 DECRETO N° 24.188/2002 - ICMS MÍNIMO DECRETO N° 24.495/2002 - REGULARIDADE FISCAL (PRODEPE E SIC) DECRETO N° 24.649/2002 - REGULARIDADE FISCAL DECRETO N° 25.940/2003 - PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS (REFORMA TRIBUTÁRIA) DECRETO N° 25.107/2003 - CONVERSÃO OBRIGATÓRIA PARA CRÉDITO PRESUMIDO DECRETO N° 26.351/2004 - CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO PORTARIA SF N° 104/2004 - RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL…

A guerra fiscal do ICMS A guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um fenômeno político-tributário provocado pelos Estados da Federação no intuito de atrair investimentos, deflagrando a migração do capital privado para regiões que proporcionam política fiscal atinente ao ICMS mais favorável, isto é, redução da carga tributária deste imposto. É de se saber que os entes federativos dotados de competência tributária para legislar sobre ICMS fixam…

Diferente dos benefícios fiscais, consoante voto-vista do Min. CARLOS VELLOSO, no julgamento da ADI-MC nº 2.325/DF, assentou a diferença acima, em que a garantia mínima da não-cumulatividade para o ICMS dá-se pela letra da Constituição, todavia qualquer outro crédito eventualmente concedido pelo legislador – e a Carta Magna não veda tal ampliação – será válido, mas poderá ser retirado pela lei a qualquer tempo. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0040/2013(06). AUTO

subsidiar os profissionais da Contabilidade de informações, de forma didática e prática, acerca das formas de viabilizar as doações a projetos sociais, desportivos e culturais, instruindo sobre as possibilidades de aplicação das leis de incentivos fiscais, visando à adesão a essa corrente de cidadania que o CRCRS vem incentivando em benefício da sociedade. Esta é mais uma publicação do Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS, que é oferecida…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTUDO SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA REGIÃO LESTE DE SÃO PAULO NA COPA DO MUNDO DE 2014 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTUDO SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA REGIÃO LESTE DE SÃO PAULO NA COPA DO MUNDO DE 2014 Monografia apresentada à Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Ciências Contábeis.

(UFC) ___________________________________________________ Prof. Francisco de Araújo Macedo Filho Universidade Federal do Ceará (UFC) A Deus, por tudo. Aos meus pais, Sílvio e Terezinha, pelo amor incondicional, pela cobrança sadia e pelo incentivo constante. À minha madrinha, Marilac (in memorian), por sua inigualável vontade de viver, com quem aprendi que o importante é ter sempre o sorriso no rosto, independente de qualquer situação. AGRADECIMENTOS A Deus, pelo…

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIÁS Versão 2.20 Data de atualização 30/07/2013 Sumário INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 1 HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO GUIA ................................................................... 3 1. SITUAÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS EMPRESAS............................................. 6…

1 INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que…