Icm Cigarro

contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.) ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE – CICLO III ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFESSOR: SILVANA DISCIPLINA: CONTABILIDADE II Bagé 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo…

............ 7 2.6 Impostos e tarifas............................................................................ 8 2.6.1 IPI............................................................................................................... 8 2.6.2 ICMS.......................................................................................................... 9 2.6.3 PIS............................................................................................................. 9 2.6.4 COFINS ...

necessidades primárias, como por exemplo, os alimentos. O IPBT apurou que alguns alimentos têm embutido no preço, no mínimo seis impostos, tais como o PIS (Programas de Integração Social), Confins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), contribuição previdenciária, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Dentre eles, destacam-se o açúcar, com 32% de…

12345678910Regras Básicas Simples Nacional Planilhas de Cálculo do Simples Nacional Lucro Real ou Lucro Presumido NF-e - Nota Fiscal Eletrônica ECF - Impressora de Cupom Fiscal MFD – Memória de Fita Detalhe SINTEGRA SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços 3 3 5 8 10 14 16 17 18 23 Página 1 O BRASIL MUDOU... O FISCO SE INFORMATIZOU... E VOCÊ EMPRESÁRIO... JÁ SE ATUALIZOU? Página 2 REGRAS BÁSICAS Não…

classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. | Possíveis dados adicionais: - Diferimento total do ICMS conforme previsto no item 41 do artigo 95 do RICMS/PR. - ICMS diferido parcialmente no percentual de 33,33% conforme previsto no artigo 96 inciso I do RICMS/PR, Valor do CIMS diferido R$ XX,XX. b) Venda produção de fabricação própria para fora do Estado …

1991, exceto no caso das pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas especificamente; VII - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS); VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Regras sugeridas no PL 237/12 O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirma que a nova proposta irá aumentar o número de empresas que poderão usufruir de um…

Exportações sujeitas ao pagamento de imposto de exportação: Ex. Couro bovino em bruto (9%). Cigarros (150%) Quem pode exportar? - Empresas de pequeno, médio ou grande porte. - Indústria, comércio, prestadora de serviço. - Pessoa física: agricultor, pecuarista, artista, artesão (Portaria SECEX nº 23/11) Radar. - Anexo XVII da portaria 23/11  Incentivos Fiscais à exportação. Isenção IPI Não incidência ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) Não incidência PIS…

do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.” Assim, ocorre a Substituição Tributária quando o Fisco atribui o encargo tributário a um terceiro eliminado a responsabilidade do contribuinte original da obrigação. Em se tratando de ICMS, a modalidade de Substituição Tributária a ser analisada nesta matéria é a progressiva, na qual o substituto tributário recolherá o imposto de operações futuras. Na saída interna de produtos indicados nos arts. 313-A-C-E-G-J-K-M-O-Q-S–U, inciso I