Bruna

O presente manual tem como finalidade esclarecer questões essenciais e de grande relevância para o empresário nos dias atuais. Aqueles que desejam se aprofundar no tema devem sempre se apoiar na legislação, usando este manual como facilitador, jamais como substituto.

Sumário
12345678910Regras Básicas Simples Nacional Planilhas de Cálculo do Simples Nacional Lucro Real ou Lucro Presumido NF-e - Nota Fiscal Eletrônica ECF - Impressora de Cupom Fiscal MFD – Memória de Fita Detalhe SINTEGRA SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços 3 3 5 8 10 14 16 17 18 23

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O BRASIL MUDOU...

O FISCO SE INFORMATIZOU...

E VOCÊ EMPRESÁRIO...

JÁ SE ATUALIZOU?

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REGRAS BÁSICAS
Não importa o regime de tributação de sua empresa, você deve adotar alguns princípios básicos: • Registrar todas as operações, principalmente as realizadas através de cartão de crédito ou débito. • • • Contabilizar todas as notas fiscais, principalmente as eletrônicas recebidas. Pagar substituição tributária das notas fiscais. Possuir receita bruta proporcional a movimentação financeira e despesas.

TIPOS DE TRIBUTAÇÃO
• • • Simples Nacional Lucro Presumido ou Arbitrado Lucro Real

SIMPLES NACIONAL
O regime diferenciado criado pela lei complementar 123 aplica-se às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja receita bruta se encontre dentro dos limites fixados. • MICROEMPRESA – ME

Receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 • EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP

Receita bruta superior a R$ 240.000,00 E IGUAL OU INFERIOR A R$ 2.400.000,00

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BENEFÍCIOS DO SUPERSIMPLES
• Criação do simples nacional (regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas empresas). • Desburocratização nos procedimentos de abertura e fechamento das empresas.

Concessão de tratamento diferenciado para as ME e EPP nos processos de • licitações públicas. • Simplificação das