Homicídio

Homicídio Segundo Damásio, “O homicídio é crime comum, material, simples, de dano, instantâneo e de forma livre.” O homicídio pode ser considerado comum porque poderá ser praticado por qualquer pessoa, material por tratar-se de conduta e resultado, simples por atingir um único objeto jurídico que é o direito a vida, é crime de dano por exigir uma lesão ao objeto jurídico, instantâneo porque em dado momento haverá a consumação e de forma livre por não se ter um tipo especifico de execução

CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO. 1- CONCEITO Homicídio é a eliminação da vida humana extrauterina, praticado por outra pessoa. A linha divisória entre o crime de aborto e o de homicídio é o início de trabalho de parto. Se a eliminação for intrauterina, o crime será o de aborto. 2- HOMICÍDIO SIMPLES “ Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.” O objeto jurídico é a vida

1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO

ARTIGO 121-HOMICIDIO CONCEITO: Ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntaria ou involuntária. OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: O ato de suprimir a vida humana, não definindo o modo empregado para tanto. SUJEITOS SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa pode pratica-lo (é crime comum). SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa que tenha vida fora do útero, ainda que imperfeita. ELEMENTO SUBJETIVO: É a intenção

Homicídio qualificado O crime de homicídio ou seja matar alguém previsto no art 121 do CP ,tem a modalidade qualificada estipulada no art 121 parágrafo 2 do cp. Será o crime qualificado , quando o agente que o praticou utilizando se como motivo determinante: paga promessa de recompensa ou outro motivo fútil ; utilizando se de meios como : veneno,fogo,explosivo,asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel e que possa resultar em perigo comum…

Campinas População: 1.090.386 Nº de homicídios (entre 2009 e 2011): 557 Taxa de homicídios: 17,1 (por 100 mil hab.) 26/09/2013 O índice de assassinatos em Campinas é 1,7 vezes maior que o índice mínimo para violência ser considerada epidêmica. Campinas registrou nos três primeiros meses do ano de 2013 o aumento de casos em sete dos dez principais tipos de crime monitorados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Os crimes contra o patrimônio, como roubo/furto de…

igual ou superior a 1 ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos, nos demais crimes (roubo, lesão, homicídio, etc.). Funcionário público para efeito penal: Será considerado funcionário público qualquer um que exercer ainda que de maneira transitória, sem remuneração ou temporário (Art. 327, do CP). Estes efeitos penais são permanentes, o…

Antes de qualquer coisa, é importante que o examinando saiba como pontuar no Exame de Ordem. Como assim? Explico: nas provas da faculdade, se o aluno consegue alcançar a correta resposta, ainda que não adote exatamente os termos pretendidos pelo professor, a nota é dada. Na OAB, não funciona dessa forma. Em uma prova passada, ocorreu a seguinte situação: uma questão trazia um caso ocorrido em uma cidade do Brasil (não lembro qual, mas digamos que era “Piracicaba”). Dentre as…

. MBAs 2014 METODOLOGIA I Metodologia científica aplicada ao projeto de TCC Prof. Dr, Hilton Freire Apresentação do Professor Formação acadêmica; Coordenação de Curso e NDEs; Experiência profissional; Capacitação, Consultorias e Eventos; Por que devemos ter orgulho em ser Nassau? hilton.freire@mauriciodenassau.edu.br ou 8809-3810 Prof. Dr, Hilton Freire Apresentação dos Pós-Graduandos Nome? Empresa/função/atividades? Formação acadêmica? Tipo…

Homicídio qualificado privilegiado e a lei dos crimes hediondos - 8072/90 25/out/2012 Exposição sobre o homicídio qualificado privilegiado: a possibilidade de sua existência, a sua classificação, a sua adequação, seu caráter hediondo ou não e, consequentemente, sua relação com a Lei 8072/90. Por Bianca Perazzolo Lucas Introdução O presente trabalho é pauta de discussão entre grandes doutrinadores e é um tema relativamente novo na área de Direito Penal. Além de ser impactante, por