Homicidio passional

crime. “Entretanto, a lei não modificou o costume de matar a esposa ou a companheira”.10 O crime passional, tratado aqui, é um homicídio, onde, homicídio é a morte de uma pessoa causada por outra, mas neste caso com uma particularidade, que é a vinculação afetiva sexual ou não entre as partes e o sentimento forte e dominador conhecido como ‘paixão’, ou seja, a violenta emoção, que está prevista no art. 121 da Parte Especial do Código Penal Brasileiro. Fazem-se necessárias algumas considerações sobre crime passional e homicídio. O homicídio é uma modalidade do crime. O crime passional abrange as agressões físicas e morais que são cometidas em nome do sentimento ‘paixão’, contra pessoas que possuam um vínculo afetivo, sexual ou não. A este ato, dá-se também o nome de violência doméstica. Homicídio passional é a expressão usada para designar o homicídio que se comete por paixão. Paixão esta, entendida como uma forte emoção, que pode comportar às vezes um sentimento platônico e outras ser agressivo, possessivo, dominador. Pode ainda, ser enquadrado nesse contexto o homicídio entre pais e filhos. Duas características são fundamentais para identificar um homicídio passional dos demais, que são: a relação afetiva entre as partes, que pode ser sexual ou não e a forte emoção (entendida como paixão) que vincula os indivíduos envolvidos neste relacionamento. O homicídio passional até pouco tempo era visto como algo ‘nobre’, pois a sociedade acreditava que deveria…

HOMICIDIO PASSIONAL Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Autor: Marcos Mateus Costa de Brito Lira Orientador: Prof. Esp. Douglas Ponciano da Silva Tese Defensiva Tese de Acusação Tese Vencedora Augusto Carlos Gallo Legitima Defesa da Honra Homicídio Qualificado Defesa absolvido Dorinha Durval Homcídio Privilegiado Homicídio Qualificado Defesa 06 anos Doca Street Legitima Defesa da Honra Homicídio Qualificado Acusação 15 anos CASO …

superficial, tudo o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo que a paixão que mata não deriva do…

defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme dados, são crimes…

(Maria de Nazaré Santos. Revista Consulex- Ano VI nº 131, 2002) 1 O HOMICÍDIO PASSIONAL 1. Conceito É importante ressaltar que o termo passional deriva do latim passionalis, de passio (paixão). A expressão crime passional ou homicídio passional é utilizada na terminologia jurídica para designar o ato que se comete por paixão. A doutrina a utiliza para designar, de forma restrita, a conduta do…

presente trabalho tem por fito perscrutar fatos e elementos que induzem o cometimento de crimes passionais, àqueles conhecidos por possuírem em sua essência uma grande dose de paixão e ciúme doentios, além de adentrar no tocante a defesa daqueles que cometem o crime em estudo, aplicando em favor destes teses ináceitáveis nos dias de hoje, como por exemplo, a legítima defesa da honra como meio de absolvição do homicida passional. Ademais, demonstremos como o homicida passional atua em…

Quais os efeitos de ordem patrimonial advindos da adoção? 12. Se um dos cônjuges ou companheiros adotar o filho do outro (adoção unilateral), haverá a ruptura dos vínculos com os pais e parentes consanguíneos? 13. A adoção passa surtir efeitos a partir de que instante? 14. Qual a natureza da sentença de adoção? 15. As relações de parentesco se estabelecem apenas entre o adotante e o adotado? Explique. Tutela: 16. O que se entende por tutela? 17. Em…

Homicídio Privilegiado em Crime Passional. 1 INTRODUÇÃO Modalidade criminal que alcançou notoriedade em virtude da benevolência judicial para com os criminosos, perpetuado desde os tempos remotos até o contexto social atual, quando vem à tona reporta-nos à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em função de uma paixão embebida de ciúme, posse, alicerçada pela inaptidão de aceitação do fim de um relacionamento amoroso, podendo estar enraizado a fatores psicológicos ou sociais.…

HOMICÍDIO PASSIONAL E A PRIVILEGIADORA DA VIOLENTA EMOÇÃO O homicídio passional sempre foi recebido com benevolência por nossa sociedade. Admitia-se que o marido matasse a esposa e seu amante se surpreendidos em adultério, quando o Brasil ainda era uma colônia de Portugal. Com a reforma do Código Penal em 1940, os homicidas passionais não ficariam mais impunes, mas receberiam uma especial diminuição da pena. Tratando-se assim, de homicídio privilegiado. Atualmente, devido as…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Belém – PA 2013 Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para…