homicidio sem cadaver

INTRODUÇÃO O homicídio é a abolição da vida humana praticada por outra. Para qualificar esse crime, é necessário que a vida humana abolida seja extrauterina, pois, intrauterina, o crime é de aborto. O nosso ordenamento jurídico castiga essa conduta com as seguintes penalidades, Código Penal artigo 121, detenção de 6 à 20 anos de reclusão, podendo existir majoração ou minoração dependendo da análise do caso concreto. O bem mais precioso dentre todos, é a vida. Tribunal do Júri, no qual os juízes naturais, representantes da sociedade, julgarão seu semelhante por suas próprias convicções. O modo pelo qual o acusado é submetido ao julgamento pelo corpo de jurados, é a sentença de pronúncia, que possui como requisitos “indícios suficientes de autoria ou participação e prova da materialidade”, art. 413 do Código de Processo Penal. Enquanto preside nos autos do inquérito policial, o Delegado de Polícia deve buscar a materialidade do crime para embasar uma futura Ação Penal. Essa é a predominância da atuação do Delegado de Polícia. A prova no processo penal tem dois objetivos principais: autoria e materialidade. Neste sentido, diante da exigência da prova da materialidade, estabelece-se uma linha tênue entre a impunidade e erro do judiciário. Caso, o acusado mate alguém, e jogue as cinzas no mar, merece ficar impune diante da justiça pelo fato do cadáver da vítima não ser encontrado? O direito não poderia ressarcir o…

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO HOMICÍDIO SEM CADÁVER CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Homicídio sem cadáver: o problema da viabilidade da imputação. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2012. 80 p. Introdução O exato conhecimento da realidade em que se vive é sempre fundamental para que se possa dela fazer parte, e também para que se possa modificá-la, na medida em que transformações forem se mostrando necessárias. E essa exata percepção da realidade deve preocupar a todos nos mais diferentes…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS FLAVIO RODRIGUES PINTO RA: 200901354034 8º TERMO DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: ANTONIO JOSÉ FERNANDES VIEIRA …

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC HOMÍCIDIO SEM CADÁVER ORIENTADORA: MS. Eufrosina Saraiva Silva ORIENTANDO: Marcioni Cavalcante Urzêda TRINDADE 2011 MARCIONI CAVALCANTE URZÊDA HOMICÍDIO SEM CADÁVER Projeto de Monografia Jurídica apresentando à Faculdade de Direito do Instituto Aphonsiano, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da…

Resenha Crítica: Homicídio sem Cadáver O livro Homicídio sem Cadáver trata-se de questões que abrange conhecimento processual penal que encontra em uma posição central que se refere a prova de infrações penal. Para obter um julgamento com certeza do julgado é preciso de provas, para que possa proferir uma decisão justa, seja pela condenação ou pela absolvição. No processo penal o meio de provas tem que produzir efeitos como o da autoria e a materialidade, no crime…

condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. A pena foi aumentada porque o goleiro foi considerado o mandante do crime, e reduzida pela confissão do jogador. Incurso nas sanções do art. 121, § 2°, I, III e IV, Código Penal - homicídio…

[pic] TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Salvador-BA 2011 TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina…

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A materialidade como instrumento de prova nos crimes de homicídio, quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? 1.5 HIPÓTESE: A ocultação do cadáver (muitas…

O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas…

[pic] PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS DE VIAS DE FATO, LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO TENTADO. Apesar da possibilidade de dificuldade na identificação da natureza exata do delito em relação a fatos que, em tese, podem ser: vias de fato, lesão corporal e homicídio tentado, cada um deles apresenta características inconfundíveis para sua materialização. A caracterização do delito no REDS é feita pelo correto preenchimento dos CAMPOS NATUREZA,…