HOMICÍDIO SEM CADÁVER

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO HOMICÍDIO SEM CADÁVER

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Homicídio sem cadáver: o problema da viabilidade da imputação. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2012. 80 p.

Introdução
O exato conhecimento da realidade em que se vive é sempre fundamental para que se possa dela fazer parte, e também para que se possa modificá-la, na medida em que transformações forem se mostrando necessárias. E essa exata percepção da realidade deve preocupar a todos nos mais diferentes ramos da vida. No Direito, não é diferente. Apenas as construções teóricas sobre determinado tema não significam que nelas estão contidas a exata dimensão da realidade em que se vive. Muitas vezes é somente através das construções jurisprudenciais que alguns temas jurídicos se tornam claros e, principalmente, é somente através da realidade social que o Direito se modifica, transforma-se. Por estas, e também por outras razões, é preciso efetivamente conhecê-la.
Uma das questões obscuras dentro do sistema processual penal brasileiro é com relação ao sistema de avaliação das provas adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A proposta do presente trabalho consiste, exatamente, em se descobrir (ou tentar descobrir) qual dos sistemas de avaliação da prova efetivamente vigora no processo penal brasileiro.
Para isso, faz-se necessário primeiro analisar, ainda que de maneira superficial, os diversos sistemas (ou fases) de valoração das provas no processo que apareceram durante toda a história da humanidade. A partir da análise dos textos legais (especialmente o Código de Processo Penal e a Constituição Federal), o que se procurará fazer é, definir qual o sistema (ou sistemas) que realmente prevalece(m) no processo penal brasileiro.
Resumo
A doutrina costuma classificar as infrações penais, quanto à obrigatoriedade do exame de corpo de delito em “crimes de fato permanente” (“delicta facti permanentis”) e “crimes de fato transeunte” (“delicta facti transeuntis”). Os primeiros são