ERRO DE TIPO Deise Material

CONCEITO DE ERRO DE TIPO Erro de tipo é o que incide sobre algum dos elementos do tipo pena. Pode recair sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora. Exemplo clássico de erro de tipo é o do caçador que atira em direção ao que supõe ser um animal bravio, matando outro caçador. Ou, ainda, o exemplo do agente que, no abolido crime de sedução, aproveitando-se da inexperiência da mulher virgem, a seduzia, com ela mantendo conjunção carnal, supondo ter a mulher mais de 18 anos, quando, na verdade, contava ela 17 anos de idade. No primeiro exemplo citado, a falsa percepção da realidade incidiu sobre um elemento do crime de homicídio, ou seja, sobre a elementar alguém contida na descrição do crime do art.121 do Código Penal. No segundo exemplo, a falsa percepção da realidade recaiu também sobre um elemento do tipo penal do abolido crime de sedução (art. 217 do CP), qual seja, a idade da vítima. Em face do erro de tipo, não há a finalidade típica consistente na vontade de realizar o tipo objetivo. Não há dolo, porque o agente não sabe que está realizando um tipo penal. Espécies de erro de tipo: a) erro de tipo essencial, que recai sobre elementares ou circunstâncias do tipo, sem as quais o crime não existiria; b) erro de tipo acidental, que recai sobre circunstâncias acessórias, secundárias da figura típica. Erro de tipo essencial: Ocorre o erro de…

com a do Código Penal Alemão, que lhe teria servido de modelo (“Quem, ao executar o ato, desconhece uma circunstância que integra a tipicidade legal, não age dolosamente”_ art. 16, I ). Um conceito bem amplo de erro de tipo é dado por Damásio de Jesus, in verbis : “erro de tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora”. Ex.: O sujeito dispara um…

persona: o agente quer atingir uma pessoa (vítima virtual) e, por erro de representação (identificação), atinge outra (vítima real). Há uma falsa percepção da realidade, pois o agente acredita estar acertando a vítima certa (vítima virtual), quando, na verdade, está atingindo outra (vítima real). Conseqüência: responde como se tivesse atingido a vítima virtual (ex: infanticídio e homicídio; cônjuge). 2. Aberratio ictus: o agente quer atingir uma pessoa (vítima virtual) e, por erro na…

seja um animal bravio, vindo a matar um homem. A falsa percepção da realidade incidiu sobre um elemento do crime de homicídio. No fato cometido, ele supôs a ausência da elementar “alguém” (pessoa humana) contida na descrição do crime (art. 121, caput). 19. Em face do erro, não se encontra presente o elemento subjetivo do tipo do crime de homicídio, qual seja, o dolo. Não há a consciência da conduta e do resultado, a consciência do nexo de causalidade, nem a vontade de realizar a conduta…

passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se que a vítima atingida fora o próprio Lindolfo, que sobreviveu, mas ficou [15:01:41] Alexandre Rodrigues: Erro sobre a pessoa O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é pratica não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar. Confundir a pessoa. Praticar um crime contra uma pessoa pensando que é outra. EX: Querer matar o…

a vítima virtual não sofre perigo, pois a conduta é direcionada à vítima real ( na confusão entre pai e tio, o primeiro sequer estava no locar dos fatos, ao alcance do homicida). Já no caso do erro na execução o agente não confunde a pessoa que desejava atingir com outra, mas por aberração no ataque acaba por acertar pessoa diversa. No exemplo do ponto de ônibus, Tício sabia que era seu desafeto que ali estava (Caio), e 6 o mirou, mas matou pessoa diversa …

de Tipo Essencial: [...] é aquele que recai sobre qualquer delito que seja essencial a sua subsistência; o agente atua sem ter o elemento cognitivo do dolo, por isso ocorre a exclusão deste. Por outro lado, se permite a punição do agente pela modalidade culposa, quando prevista em lei, já que não se altera a essência do tipo subjetivo nem se interfere na caracterização da culpabilidade. É exemplo elucidativo alguém que, querendo matar o cachorro incomodo do vizinho vem a assassinar o…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Análise de Dados e Segurança Pública Curso: Gestão Segurança no Trânsito. Professor: Nome do aluno: Data: 27/02/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1)…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. NOME RODOLFO TEIXEIRA BRANDÃO RA 1106284855 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Análise de Dados e Segurança Pública Curso: Tecnologo em Segurança Pública Professor: Carlos Henrique Hobold Nome do aluno: Data: 03/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…