Aberratio Ictus Apostila

Apostila
Profa. Bel

ABERRATIO ICTUS
ABERRATIO DELICTI
1

LOCALIZAÇÃO NA TEORIA GERAL DO CRIME

2

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

3

ESTUDO DA ABERRATIO ICTUS E

ABERRATIO DELICTI
1) O que vem a ser a chamada aberratio ictus ou erro na execução?
Resposta:

Erro

na

execução

é

a

aberração

no

ataque,

em

relação à pessoa a ser atingida pela conduta criminosa.

2)Qual é a previsão legal para a aberratio ictus ?
Resposta:

A aberratio ictus

está prevista no artigo 73 do

Código Penal, que preconiza, verbis:

“Art. 73. Quando por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia
4

ofender,

atinge

pessoa

diversa,

responde

como

se

tivesse

praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no
§3º do artigo 20 deste Código. No caso de ser também atingida pessoa que

o agente pretendia ofender, aplica-se a

regra do artigo 70 deste Código.”

3)O que acontece exatamente

no erro na execução?

Resposta: O agente não se engana quanto à pessoa que desejava atacar, mas age de modo desastrado, errando o seu alvo e acertando pessoa

diversa.

Ele

queria

praticar

um

crime

determinado, e o fez. Errou quanto à pessoa: queria atingir uma e acaba ofendendo outra.

4)Qual é a consequência jurídica do erro na execução ?
Resposta: A 1ª parte do artigo 73 é taxativa: a relação no erro na execução é de pessoa X pessoa, e não crime X crime. O agente responderá, portanto, como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que queria atingir, atendendo-se ao disposto no §3º, do artigo 20 do Código Penal, que diz: “ o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime”. 5

5) Dê um exemplo.
Resposta: Tício nota que Caio, seu inimigo, está parado em