Trabalho Direito Penal

expressamente declarada lícita. 5) Culpabilidade: é a reprovação da ordem jurídica em face de estar ligado o homem a um fato típico e antijurídico; reprovabilidade que vem recair sobre o agente, porque a ele cumpria conformar a sua conduta com o mandamento do ordenamento jurídico, porque tinha a possibilidade de fazê-lo e não o fez, revelando no fato de não o ter feito uma vontade contrária àquela obrigação, i. e., no comportamento se exprime uma contradição entre a vontade do sujeito e a vontade da norma. Fazer uma abordagem do homicídio simples do homicídio qualificado e do homicídio previlegiado onde constem além dos outros tópicos, uma análise do homicídio qualificado privilegiado Crimes simples: simples é o que apresenta tipo penal único Homicídio qualificado previlegiado: Qualificadoras: são de ordem subjetiva e objetiva. Subjetiva: se referem ao sujeito- I, II e V. Objetiva: se referem ao objeto – inc. III e IV É aceito pela doutrina, o homicídio qualificado privilegiado, todavia, para que surja esta figura, há necessidade de coexistência de circunstancias antagônicas. Assim, em sendo que as privilegiadoras sempre são de ordem subjetivas, deve a qualificadora ser de ordem objetiva Nesta abordagem deverão constar necessariamente, a diferenciação entre elementares e circunstancias. Quanto as circunstancias, há de constar a diferença entre objetivas e subjetivas. O trabalho deve ser feito por grupos de até 04 pessoas constando no mínimo duas doutrinas.

conforme o art. 107, inciso 2 do CP b) diferenças entre os crimes hediondos e assemelhados Os crimes hediondos estão na Lei 8072/90. Por sua vez os crimes assemelhados estão no texto constitucional, estes não podem ser reduzidos, porque são protegidos por cláusula pétrea, diferentemente dos hediondos que podem ser alterados. Os crimes assemelhados são: TTT - Tráfico de drogas, Tortura e Terrorismo 2. Rol dos crimes hediondos (art. 1° da Lei 8072/90) Os crimes hediondos estão…

lesões corporais de natureza leve - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, de forma leve, não grave. contravenção penal de vias de fato - não existe o dolo de lesionar (empurrões, tapas, beliscão, não há lesão corporal na vítima) crime de tortura - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. TORTURA - PROVA: Intenção através da tortura obter alguma informação, declaração ou confissão dela ou de terceira pessoa.…

SÓ NA AÇÃO; Art. 29 CP - TODOS OS CONCORRENTES COMETEM O MESMO CRIME; A lei cria uma exceção a adoção da TEORIA UNITÁRIA; FIANÇA – garantia real prestada pelo preso para obter a liberdade; GRAÇA – concessão de clemência, perdão ao criminoso, individualmente, dada pelo presidente da república, nos termos do Art. 84, XII da CF/88; ANISTIA – esquecimento jurídico de uma ou mais infrações concedida pelo congresso nacional, com base no Art. 48, VIII da CF/88; 5ª aula não houve...…

por consequinte, o segundo elemento da omissão, que é a norma impondo o que deveria ser feito. Não tem relevância causal. CRIMES OMISSIVOS IMPROPRIOS – o agente tinha o dever jurídico de agir, ou seja, não fez o que deveria ser feito. Responde não só pela omissão como simples conduta, mas pelo resultado produzido. RESULTADO – é a modificação no mundo exterior provocada pela conduta. Teorias sobre o resultado t. naturalística – o resultado é a modificação provocada no mundo…

representante do Ministério Público, não sendo suficientes para caracterizar o periculum libertatis, pressuposto indispensável para a decretação da medida excepcional. Sendo certo que o crime apontado na denúncia, se fosse verdadeiro, seria repulsivo, é igualmente verdadeiro que a segregação cautelar não pode, e não deve ser utilizada pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, eis que, no sistema jurídico brasileiro,…

pratica a ação e tem 2 espécies resultado na hora (ex: atira para matar e a pessoa morre na hora) Subordinação mediata = é quando o agente tenta algo e nao tem o resultado (ex: desfere facadas para matar mas não consegue) Tipo fundamental ou básico É tudo o que esta no caput , é a base, parametro, espelho para o tipo derivado. -caput ↓ -elementos essenciais do crime – é nele que encontram os elementos. Tipo Derivado - Se formam a partir do fundamental ou…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA: (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o homicídio culposo) 121 – HOMICÍDIO homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Causas de diminuição de pena (homicídio previlegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de…

quilos de arroz e dizer que é famélico pois ninguém consome cem quilos de arroz em poucos dias. Em suma, o juiz precisa estar convencido de que a pessoa precisa do bem para sobreviver. Esse é um requisito básico de qualquer estado de necessidade. Furto Noturno: O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento no qual o §2º do art. 155 do Código Penal Brasileiro (CPB) pode ser aplicado ao §4º. Antes, negavam a aplicação do §1º (furto noturno) e do §2º (furto privilegiado)…

restaurante tiver dinheiro não entra. IV – idem a furto (outro estado ou exterior) V – privação de liberdade se for muito longa vai para a esfera do crime de sequestro. Pode ser crime de sequestro + roubo. QUALIFICADORAS (resultado lesão corporal grave ou pelo resultado morte – latrocínio) § 3º Violência resultante de lesão grave (assalta e acaba dando uma facada) se resulta em morte é o LATROCÍNIO (parte final do § 3º) é crime hediondo. Somente o uso de violência, se a pessoa…