TRABALHO PENAL

EM BRASÍLIA 7. CRIME CULPOSO E PRETERDOLOSO Culpa é a abstenção do cuidado objetivo necessário na realização de uma conduta que causa um resultado danoso. São elementos do fato típico culposo: 1- Conduta humana voluntária, de fazer ou não fazer; 2- Inobservância do cuidado objetivo necessário manifestada na imprudência, negligencia ou imperícia; 3- Previsibilidade objetiva 4- Ausência de previsão; 5- Resultado involuntário; 6- Nexo de causalidade 7- Tipicidade O fato se inicia com a realização voluntaria de uma conduta de fazer ou não fazer. O agente não pretende praticar um crime nem quer expor interesses jurídicos de terceiros a perigo do dano. Outro elemento é a ausência de previsão. Se previu, não estamos no terreno da culpa, mas do dolo (salvo a culpa consciente). O resultado era previsível, mas não foi previsto pelo sujeito. O quinto elemento que é a produção involuntária do resultado. Sem evento não há falar-se em crime culposo O ultimo elemento é a tipicidade. Acrescendo a ilicitude temos um crime culposo. Na doutrina nacional, salvo exceções de pensamento, todo crime preterintencional é qualificado pelo resultado, embora nem todo delito qualificado pelo resultado seja preterdoloso. Crime preterdoloso ou preterintencional é aquele em que a conduta produz um resultado mais grave que o pretendido pelo sujeito. Daí fala-se que o crime preterdoloso é um misto de dolo e culpa: dolo no antecedente e culpa no consequente. No crime preterdoloso, não é suficiente a…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA ART. 121 do CP – HOMICÍDIO Homicídio é a eliminação da vida de um ser humano por outro ser humano (obrigatoriamente). A tipicidade seria um ser humano matar o outro ser humano. Possuí dois objetos: - Objeto jurídico: É o bem abstrato tutelado pelo direito, neste caso o direito à vida. - Objeto material: Homem vivo. Tratando de homem morto, haverá crime impossível, pela absoluta impropriedade do objeto material. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o…

fato da tortura ter levado a vítima à morte. Ja Homicidio e conceituado por Nélson Hungria (1955, p. 25) quecomo um tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às era primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava com o uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral…

Homicídio Art 121 caput – Homicídio simples (o que se protege é a vida, bem indisponível) Parágrafo 1º - Privilegiado (Motivo subjetivo / Causa de aumento da pena) -Relevante valor moral; -Relevante valor social; -Vitima sobre domínio de violenta ou injusta emoção. Parágrafo 2º - Qualificado (motivo): 1º, 2º e 5º - subj. Parágrafo 3º - Culposo: 2º (meio) e 3º (modo) - obj. Observações: 1. Os crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelo júri – homicídio,…

RTJ-108/1033, HC-69598, HC-70418, RTJ-154/866, HC-70022, RTJ-151/508. Número de páginas: (21). ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 13.05.96, (ARL). ALTERAÇÃO: 22/03/00, (SVF). Alteração: 17/03/2011, DCR. ..DSC_PROCEDENCIA_GEOGRAFICA: RS - RIO GRANDE DO SUL Ementa E M E N T A: HABEAS CORPUS - JÚRI - QUESITOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INOCORRENCIA - "RACHA" AUTOMOBILISTICO - VITIMAS FATAIS - HOMICIDIO DOLOSO - RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL - PEDIDO INDEFERIDO. - A conduta social…

CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o…

CRIME PRETERDOLOSO De acordo com a definição do Dicionário Técnico Jurídico do autor Deocleciano Torrieri Guimarães, um Crime Preterdoloso, também chamado de crime híbrido ou preterintencional, é aquele cujo efeito vai além da intenção ou da previsão do agente. Isto porque, Preter, do latim praeter, significa, além de, ou seja, o Preter Doloso é o delito que vai além do dolo, da intenção do agente do crime, como por exemplo, o agente pretender causar lesão à vitima, mas ao invés…

Penal IV Parte Especial - Liliane Código penal de 1940 HOMICÍDIO - Art. 121 CP 1) INTRODUÇÃO - o direito penal tem como função, por excelência, proteger bens jurídicos mais importantes da sociedade. 2) BEM JURÍDICO = Vida - bem indisponível. Eu não posso dispor da minha vida. Início da vida - inicio do parto. Aqui pode-se responder por homicídio (Antes é aborto) Término da vida - quando ocorre a morte cerebral/encefálica. Nao há mais bem jurídico para ser protegido. 3) SUJEITOS -…

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Classificação Dos Crimes No Brasil. 3 A Classificação Doutrinária Dos Crimes. 3.1 Crime Doloso. 3.2 Crime Culposo. 3.3 Crime Preterdoloso. 3.3.1 Espécies De Crimes Qualificados Pelo Resultado. 3.4 Crimes Comissivos. 3.5 Crimes Omissivos. 3.6 Crime Instantâneo. 3.7 Crime Permanente. 3.8 Crime De Dano. 3.9 Crimes Unissubjetivos. 3.10 Crimes Plurissubjetivos. 3.11 Crimes Materiais. 3.12 Crimes Formais. 3.13 Crimes De Mera Conduta. 3.14 Crime De Perigo. 3.15 Crimes…

absolutamente independente preexistente, responderá por TENTATIVA DE HOMICÍDIO”. “Fernanda está envenenado João, ás 20:00. Na mesma hora entra uma quadrilha no local do crime e mata João. Por qual crime Fernanda responderá? Por ser uma causa absolutamente concomitante, ela responderá por HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA, e os sujeitos que integram a quadrilha pelo crime de HOMICÍDIO CONSUMADO”. “Fernanda deu veneno para João, às 19:00. Ás 08:00, caiu um lustre na cabeça de João, que…