Dolo eventual e Culpa Consciênte

1 – Diferencie Dolo Eventual e Culpa Consciente.

Dolo Eventual:
O agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Não se requer que “a previsão da causalidade ou da forma em que se produza o resultado seja detalhada”, é necessário somente que o resultado seja possível ou provável.
O agente não deseja o resultado (se assim ocorresse seria dolo direto). Ele prevê que é possível causar aquele resultado, mas a vontade de agir é mais forte. Ele assume o risco. Não há uma aceitação do resultado em si, há a sua aceitação como probabilidade, como possibilidade. “Entre desistir da conduta e poder causar o resultado, este se lhe mostra indiferente”.
Agir com dolo significa: “jogar com a sorte. Para aquele que se comporta com dolo eventual, o acaso constitui a única garantia contra a materialização do sinistro; o agente tem consciência da sua incapacidade para impedir o resultado, mas mesmo assim fica insensível ao que se apresentou diante da sua psique”.
JURISPRUDÊNCIA
Processo
HC 71800
HC - HABEAS CORPUS
Relator(a)
CELSO DE MELLO
Sigla do órgão
STF
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 20.06.95.
Descrição
VEJA HC-68727, RTJ-142/570, RHC-60950, RTJ-108/1033, HC-69598, HC-70418, RTJ-154/866, HC-70022, RTJ-151/508. Número de páginas: (21). ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 13.05.96, (ARL). ALTERAÇÃO: 22/03/00, (SVF). Alteração: 17/03/2011, DCR. ..DSC_PROCEDENCIA_GEOGRAFICA: RS - RIO GRANDE DO SUL
Ementa
E M E N T A: HABEAS CORPUS - JÚRI - QUESITOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INOCORRENCIA - "RACHA" AUTOMOBILISTICO - VITIMAS FATAIS - HOMICIDIO DOLOSO - RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL - PEDIDO INDEFERIDO. - A conduta social desajustada daquele que, agindo com intensa reprovabilidade etico-jurídica, participa, com o seu veículo automotor, de inaceitavel disputa automobilistica realizada em plena via pública, nesta