Homicidio Preterdoloso

omissivos próprios são sempre dolosos. Nos termos do artigo 13, § 2.º, do Código Penal, são três as hipóteses de dever jurídico de agir: o Dever legal: quando a lei impõe a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (exemplo: responderá por homicídio o policial militar que assistir a um jovem sendo morto e, podendo evitar o resultado, nada faz). o Dever do garantidor: hipótese do agente que, por lei, não tem nenhuma obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, no entanto assume…

Penal III Homicídios • Homicidio Simples – Art.121º, caput • Homicidio Privilegiado – Art.121º,§1º; - Quando se mata um chefão, alguém de importante valor social. Causa diminuição de pena 1/6 à1/3 X Art.65º, III, “a” e “b” (atenuantes genéricas). 1. Valor Social – Interesse coletivo. Ex: Matar traficante da área. 2. Valor Moral – Interesse particular. Ex: Matar estuprador da filha. *Dominio de violenta emoção X Art.65º, III, “c”( influencia logo em…

precisa de autorização da vítima –art 147 – somente se procede mediante representação – promotor que movimenta a máquina Estatal – petição inicial Furto famélico – faminto, não é crime. - ARTIGO 157 – ROUBO Junção do furto com a ameaça ou com homicídio. Primeiro ele ofende o patrimônio, depois ofende a vida, integridade física. Elementos : Ação nuclear – subtrair Fim especial de agir – para si ou para outrem Coisa móvel alheia Grave ameaça ou emprego de violência -Emprego de…

da regulamentada pela norma, a qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989 obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII,…

entanto, o posicionamento majoritário é pela possibilidade. Não há que se falar em tentativa da lesão corporal culposa ou da lesão corporal seguida de morte (preterdoloso). HÁ QUE SE TER DOLO EM TODOS OS ELEMENTOS DA CONDUTA, por isso também não há tentativa nos §§ 1º, II (perigo de vida) e 2º, V (aborto), pois se houver dolo há o delito de homicídio e de aborto em concurso com a lesão. “Juridicamente impossível a figura de tentativa de lesões corporais de natureza leve, por…

cometido por qualquer pessoa. Ex.: Furto; Homicídio. II- Crime Próprio- Pode ser cometido por determinada categoria. Ex.: Apropriar o funcionário publico de dinheiro, valor ou bem. Art. 312, 316, 317,321 do CP. Admite-se tanto como autoria ou participação. Art. 29. III- Crime Mão Própria-“ Sujeito Pessoa”. Ex.: Art 342 CP- Falso testemunho. Admite-se apenas a participação. I- Crime Dano- Há efetiva lesão ao bem jurídico de forma concreta. Ex.: Homicídio, lesão Corporal.…

a autoria mediata. Dessa forma, a testemunha notificada não pode pedir a terceiro que deponha falsamente em seu lugar. 5. CRIME DE DANO: é aquele que só se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico visado. Como por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 6. CRIME DE PERIGO: o delito consuma-se apenas com o simples perigo criado para o bem jurídico visado, ou seja, para consumação, basta a possibilidade ou a exposição do bem a perigo…

sua configuração. Ex.: art. 150. B) Quanto ao elemento subjetivo do tipo: doloso: é aquele onde o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. culposo: é aquele que se verifica por imprudência, negligência ou imperícia. preterdoloso: Há dolo no resultado antecedente e culpa no resultado conseqüente. C) Quanto à sua completa realização: tentados: é aquele em que se iniciou a execução, mas o delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.…

imposta”. LRP.168 Contudo, com a evolução de Roma nota-se uma grande tendencia a limitação do poder punitivo do Pater, no Império Romano através de leis não podia mais decidir sobre vida e morte de seus dependentes sob pena de incorrer em crime de homicídio. Com efeito, essas limitações se configuravam de maneira mais forte a medida que o Cristianismo ia se difundindo pela cultura Romana. Durante a Idade Média constata-se que, somente se consolidava a prática de maus tratos quando o…

corporal seguida de morte, impõe-se também a previsibilidade do resultado. Na hipótese de haver intenção de contágio e animus necandi(dolo de matar), convém ponderar a hipótese de homicídio doloso. Caso o dolo fique limitado apenas à exposição ao contágio, eventual transmissão poderá ensejar lesão corporal culposa ou homicídio culposo. 6. Crime Impossível: Admite-se a figura do crime impossível quando a vítima já se apresentava infectada pela doença venérea portada pelo autor. 7.…