Homicidio Preterdoloso

Assinale a alternativa correta: a) a ação penal pública condicionada depende de queixa crime, ofertada pelo ofendido perante a autoridade policial; b) a tentativa perfeita se dá quando o agente, no crime de homicídio, não mata a vitima porque não esgota a sua capacidade de ataque; c) o homicídio culposo, previsto no CP, pode ser denominado de tipo penal aberto; d) a autoria não absorve a participação precedente. GABARITO: C 12. (CESPE_83º_III_OAB-MS_2005) Assinale a alternativa…

Etapa – Teoria Constitucionalista do Delito 7 3. Funções do Tipo Penal 8 4. Espécies do Tipo Penal 10 5. Tipicidade 10 5.1. Crime Doloso 11 5.2. Crime Culposo 12 5.3. Crime Preterdoloso 17 6. Elementos Estruturais do Tipo Penal 18 6.1. Elementos Objetivos 18 6.2. Elementos Subjetivos 18 6.3. Elementos Normativos 18 7. Direito Comparado 19 8. Conclusão

se alcançar um resultado posterior”. 07. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES “Crimes instantâneos são os que se completam num só momento. A consumação se dá num determinado instante, sem continuidade temporal (homicídio). Crimes permanentes são os que causam uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo, como o seqüestro ou cárcere privado”. (Damásio E. de Jesus) Segundo Mirabete, crimes instantâneos de efeitos permanentes “ocorrem quando,…

tipos penais do homicídio (art. 121 do CP) e do infanticídio (art. 123 do CP), verificamos que, em ambas as situações haverá a morte de uma pessoa, provocada por outra, porém, no infanticídio, determinadas elementares contidas no tipo penal fazem com que, se presentes, o fato deixe de se amoldar ao art. 121 para fazê-lo, com perfeição ao art. 123. Assim, se a mãe matar o filho durante o parto ou logo após, sem que esteja sob a influência do estado puerperal, responderá por homicídio…

Crime a distância: é quando a conduta é efetuada num país e o resultado noutro. Ex. No homicídio, em que a vítima leva um tiro em Corumbá e vem a falecer na Bolívia. Crime a prazo: Crime que exige o transcurso de um prazo para a sua consumação. Exemplo: apropriação de coisa achada (CP, art. 169, II). O sujeito, depois que acha um objeto, conta com quinze dias para devolvê-lo ao dono ou entregá-lo à autoridade. Crime Acessório: são os crimes que pressupõem a existência de outro ou outros…

Homicídio - 121 "hominius excidium" Animus neccandi ou Animus occidendi - com dolo Conceito - Morte de um homem provocado por outro homem, direta ou indiretamente Objetividade jurídica - proteger a vida extra-uterina (quando estoura a bolsa) Consumação - morte ensefalica, cérebro (unificado) "Meios de eexecução- mecânicos , químico (veneno), toxico, patogênico (doença aids), psíquico ou moral (susto, fobia) "Objeto material - pessoa com vida " art 17 Esganadora, asfixia,…

que não obtenha efetivamente. (Pena de Detenção mais multa) Forma Qualificada pelo Resultado: Se do fato resultar lesão corporal de natureza grave a pena será aumentada de metade. Se resultar morte, será aplicada em dobro. São crimes preterdolosos. Há dolo na realização da conduta e culpa na produção do resultado não desejado nem aceito pelo agente. Se o agente tiver realizado a conduta com a finalidade de causar o resultado mais grave, haverá o crime contra a pessoa,…

ocorresse o evento danoso, poderia evitar o resultado. ( ) Ocorre o preterdolo quando o agente tem dolo para o cometimento de um crime, e ao fazê-lo age com culpa e acaba por causar um resultado mais grave daquele pretendido. 20) Os crimes preterdolosos, ou preterintencionais, não admitem tentativa porque: a) O agente age com dolo eventual. b) O objetivo do agente não é atingido. c) Ferem o princípio da reserva legal. d) O evento de maior gravidade, não querido pelo agente é…

alguns, de natureza objetiva ou subjetiva, denominados especializantes, apresentando, por isso, um minus ou um plus de severidade (“lex specialis derogat generali”) - ex.: a norma que define o “infanticídio” é especial em relação à que descreve o “homicídio”, que é geral; o dispositivo que trata do “roubo simples” é geral, o que trata do “latrocínio” é especial. - princípio da subsidiariedade – há relação de primariedade e subsidiariedade entre normas quando descrevem graus de…

Crime doloso, culposo e preterdoloso Doloso, art 18, o crime onde o agente, o sujeito quer o resultado, age com a intenção de praticar o resultado, decorrente da conduta, dar o tiro porque quer matar. Crime culposo: art 18 inc 02, a pessoa pratica por negligencia imperícia ou imprudência, faz sem querer fazer, sem a intenção, exemplo ultrapassa a velocidade, mas não queria matar ninguém, mas acabou atropelando alguém, não tinha a intenção de mata-la mas matou. Preterdoloso: aquele…