Homicidio Preterdoloso

elementares induz à atipicidade do delito por ser ela integrante do tipo básico originário. Portanto, se não tem elementar, o fato é atípico. Perdão judicial Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. O perdão judicial é uma das causas de extinção da punibilidade. …

BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

ioga, estaremos diante de uma situação de homicídio culposo em função de: a) erro de tipo. b) erro de proibição. c) descriminante putativa. d) erro sobre a pessoa. 5). (RS-2006-2) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A mãe que, sob a influência do estado puerperal, mata o filho de uma terceira pessoa, supondo ser o seu próprio, responderá por ............ em função do ............ . a) homicídio simples . erro de tipo b) infanticídio

corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço. A ação penal é de iniciativa pública incondicional. Compete, pelo menos inicialmente, ao Juizado Especial Criminal o processo e julgamento do delito. Será possível a confecção de proposta de…

Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto). 2. HOMICÍDIO Está previsto no art. 121 do CP (Código

crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o…

prática do crime de roubo. Obs. 02: Crime preterdoloso (qualificado pelo resultado, seja por dolo ou culpa). Obs. 03: Não se aplicam as majorantes do § 2º, art. 157, CP. Obs. 04: STJ - No caso de várias mortes considera-se crime único. Obs. 05: O latrocínio é hediondo (art. 1º, II, Lei nº. 8.072/90) Obs. 06: STJ - Configura-se delito de latrocínio tentado, havendo subtração consumada e homicídio tentado. Súmula 610 do STF: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que…

crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o…

resultado morte ATentado violento ao pudor ESTupro HOmicídio (simples e de grupo de extermínio) Latrocínio EXtorsão FALSO FALsificação de substância medicinal. MACETE: CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA FUNDAMENTO LEGAL: vários. Especificarei no macete. MACETE1: CCHOUP Contravenções (art. 4º da LCP) Culposos () Habituais (art. 229, 230, 284, CP) Omissivos próprios (art. 135 CP) Unisubsistentes (Injúria verbal) Preterdolosos (art. 129 § 3º CP) TEORIA DO LUGAR E DO TEMPO…