Homicidio Preterdoloso

infração, por sua vez, classificará o crime tendo em conta o bem jurídico afetado pela conduta delituosa. Assim, classifica-se legalmente a infração observando-se o seu nomem iuris genérico e específico, ou seja, crime contra a vida (genérico) – homicídio (específico). A classificação doutrinária é fruto da observação criteriosa de elementos que se mostrem comuns em certos crimes, ou somente em alguns deles, e que possibilitam uma abordagem didática, teórica e analítica acerca de seu…

JUSTINO APOSTILA I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes podem classificar, dentre outros critérios, em: 1) materiais ou Causais: “são aqueles em que a lei descreve a conduta do agente e o resultado que consuma o crime”. Ex.: art. 121 do CP - homicídio (matar alguém). 2) formais: “são aqueles que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente, ou seja , são aqueles em relação aos quais a lei descreve uma ação e um resultado, mas a…

Homicídio -Homicídio simples art. 121 do CP: “Matar alguém”, Pena – reclusão de 6 a 20 anos.A adequação do fato concreto à norma forma a tipicidade. Homicídio é a ação culposa ou dolosa que tira a vida de alguém. O crime se consuma no momento em que ocorre a morte encefálica, encerrando o corpo todas suas funções neurais e sensoriais. -Sujeito ativo: qualquer pessoa física. -Sujeito passivo: qualquer pessoa física, independente de suas convicções, idade, profissão, estado civil,…

que mais aumente ou diminua. Elementar: diz respeito “ao elemento integrante do tipo penal incriminador. Ex.: “matar” e “alguém” são elementares do delito de homicídio”. A elementar significa algo essencial ou fundamental para a existência da figura típica. Não existe o crime de furto sem a conduta de subtrair. Não existe o crime de homicídio sem a conduta de matar alguém. Não existe crime de infanticídio se não houve o estado puerperal. Não há peculato se não houver a figura de um…

possível e dispensável. -dolo de 2° grau: o resultado não diretamente pretendido é certo e indispensável. 14- Dolo de Propósito: Com certo grau de reflexão do agente em relação a conduta criminosa. OBS: A premiditação não qualifica o crime de homícidio, entretanto, poderá estar inclusa no momento da deseometria(cálculo) da pena. 15- Dolo de Ímpeto: é o dolo repentino, por impulso de posição, excitação de ânimo (sentimento). obs: O inimputável tem consciência e vontade, ainda que…

enquanto o homicídio é crime-meio. Art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. O agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime…

necessariamente reação contra agressão humana; Questão 09 Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou o crime (0,25): a) Doloso puro; b) Preterdoloso; c) Doloso misto; d) Doloso alternativo. Questão 10 A ideia de que o Direito Penal deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da (0,25): a)…

conduta prevista no tipo penal incriminador, ou seja é a vontade livre e consciente de praticar um crime. Para agir dolosamente, o sujeito ativo deve saber o que faz e conhecer os elementos que caracterizam sua ação típica. Quer dizer, saber, no homicídio, por exemplo, que mata outra pessoa; no furto, que se apodera de uma coisa alheia móvel, etc. A vontade é outro elemento sem o qual desestrutura o crime doloso. Aquele que é coagido fisicamente a acabar com a vida de outra pessoa não…

crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o…

culposo se houver culpa exclusiva da vitima. O Crime doloso e a regra O crime culposo e a excesão So há crime culposo se a lei expressamente o prevê. Se a lei não diz qual e a espécie do crime, significa que e crime doloso – apenas -. Crime preterdoloso ( art 19 do CP ): existe dolo na conduta e culpa no resultado que agrava a pena. Crime omissivo: Crime omissivo puro ou próprio – a omissão criminosa esta no próprio tipo penal incriminador. O verbo do tipo penal e uma…