Homicidio Preterdoloso

Curso de Direito – FAJ – Jaguariúna (SP) Questões formuladas pelo prof. Fabrizio Rosa Respotas elaboradas por: Francis de A. M. Gomes 07-06-2007 1) ― O homicídio simples e crime hediondo? Explique. Homicídio é a morte de um homem causada por outro homem. É a eliminação da vida praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. A Constituição Federal brasileira, promulgada em 5.10.1988, preocupada com os índices alarmantes de certa…

Caso o sujeito: Com dolo de homicídio deixar de prestar socorro à vítima responderá pelo crime de homicídio tentado ou consumado. O crime de omissão de socorro é absorvido. Com dolo de lesionar deixar de prestar socorro à vítima responderá pelo crime de lesão corporal tentada ou consumada. O crime de omissão de socorro é absorvido. Pratique um crime de homicídio culposo ou lesão corporal culposa e deixar de prestar socorro à vítima, responderá pelos crimes de homicídio culposo ou…

especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicÃdio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente. R: QUESTÃO 1 DISPOSITIVO: ART. 123, CP. TRANSCRIÇÃO: INFANTICÍDIO PENA: DETENÇÃO DE DOIS A SEIS ANOS. COMENTÁRIOS DAS ESPECIFICIDADES: O agente pratica o homicídio de forma culposa pois não está em estado psicológico são. DISPOSITIVO: ART. 124, C.P. TRANSCRIÇÃO: PROVOCAR…

o dolo eventual, no qual o sujeito possa estar em dúvida sobre seu dever de zelar pela vítima ou assuma o risco de causar-lhe perigo. Ainda, caso o agente deseje a morte da vítima, descaracteriza-se o abandono, e esse responderá por tentativa de homicídio ou infanticídio. O crime se consuma com o abandono (ainda que momentâneo) desde que exponha o ofendido a perigo concreto. E mesmo que, depois de abandonar a vítima, o agente reassuma o dever de zelo, não ficará excluída a infração…

atestada pela necropsia. MATHEUS COUTINHO | DIREITO PENAL 1 HOMICÍDIO (ART. 121, CP) HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CP) “Matar alguém” O crime de homicídio é a destruição da vida extra-uterina de outrem, cuja pena é de 6 a 20 anos. Qualquer pessoa pode cometer homicídio, bem como qualquer pessoa pode ser vítima. O objeto jurídico tutelado na criminalização desta conduta é a vida humana. Pode ser admitido no crime de homicídio tanto a conduta dolosa, quanto a conduta culposa,…

depois |O agente tem o dolo de matar e de | | |de havê-la, por qualquer meio, reduzido à|roubar. Nessa hipótese, o roubo é o | | |impossibilidade de resistência: Pena - |crime-fim, enquanto o homicídio é | |Art. 157, § 3º do CP |reclusão, de quatro a dez anos, e multa. |crime-meio. | |(latrocínio) |§3º Se da violência resulta lesão | | |

visando o resultado ilícito ou assumindo o risco de produzi-lo. EXEMPLO: Latrocínio (Roubo seguido de morte). 13. CRIME PRETERDOLOSO: é aquele em que o agente realiza uma conduta dolosa, mas acaba produzindo culposamente um resultado mais grave do que o desejado. A doutrina costuma dizer que, no crime preterdoloso, há dolo no antecedente e culpa no consequente. O crime preterdoloso é uma das espécies de crime qualificado pelo resultado. EXEMPLO: Derrubar alguém e este bate a cabeça e…

FATO – Nomen juris da infração (furto, homicídio, sequestro, etc.); 10.1.2 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO – Crime ou contravenção. 10.2 - QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA – Define a espécie de crime cientificamente: 10.2.1 - CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS – Comuns são os delitos que podem ser praticados por qualquer pessoa. Próprios são aqueles, os quais, a lei exige determinadas características inerentes ao sujeito ativo do delito, para que este se configure. Ex.: Homicídio e infanticídio,…

corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço. Cuida-se aqui de duas modalidades qualificadas pelo resultado: a)Dolo no crime antecedente (incêndio) e culpa no crime consequente (lesão corporal grave ou morte). Esse resultado mais grave jamais poderá ser querido pelo agente, pois, do contrario, outro crime poderá apresentar-se: homicídio qualificado (CP art. 121 ) ou lesão corporal grave (CP art. 129) em…

teoria unitária, mas uma causa de diminuição de pena. - Cooperação dolosamente distinta: art. 29, § 2º ( “A”determina “B”que dê uma surra em “C” e B vem a matá-lo. “A” só responde por lesões corporais e “B” por homicídio); Era previsível - a pena será aumentada até a metade - (crimes preterdolosos?) a solução é que se o resultado mais grave decorre de conseqüência natural do fato ou por simples “culpa” do executor a responsabilidade se comunica ao partícipe. - É uma exceção à teoria…