Caso concreto

APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA
SEMANA 1

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc.

Para isso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC.

|Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: |
|Inciso I |o juiz ou tribunal, a que é dirigida; |
|Inciso II |os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e |
| |residência do autor e do réu; |
|Inciso III |o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; |
|Inciso IV |o pedido, com as suas especificações; |
|Inciso V |o valor da causa; |
|Inciso VI |as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos |
| |fatos alegados; |
|Inciso VII |o requerimento para a citação do réu. |

No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença.

|Art. 458 do CPC – São requisitos essenciais da sentença: |
|Inciso I