Direito

Aluno (a):________________________________________________________
Data: ____________________________________________________________
Semestre:________________________________________________________
Turno:___________________________________________________________
Estudo Dirigido
Direito Penal I

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A

B

C

D

16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
C

E

Questão 01 Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inúmeros remédios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Além disso, também afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar o abortosempre que achassem indesejável uma gestação. Nesse sentido, considerando-se apenas os dados mencionados, é correto afirmar que o professor de Osíris praticou (0,25):
a) A contravenção penal prevista no art. 20 do Decreto-Lei 3.688/41, que dispõe: “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar o aborto;
b) O crime previsto no art. 286 do Código Penal, que dispõe: “incitar, publicamente, a prática de crime”;
c) O crime disposto no art. 68 da Lei 8.078/90, que dispõe: “fazer ou promover