Homicidio Passionais

casadas; O casamento de pessoas casadas além de descumprir tal vedação legal, comete o crime de bigamia previsto no Código penal (art. 235). VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. O objetivo deste impedimento é desestimular crimes passionais: alguém que queira casar com o amor de sua vida não pode, simplesmente, matar o cônjuge do outro. “A declaração de nulidade proclama, retroativamente, jamais ter existido…

espécies de adequação típica: De subordinação imediata e de subordinação mediata. 1)- adequação típica de subordinação imediata ou direta: Ocorrerá quando houver perfeita adequação entre a conduta do agente e o tipo penal incriminador. Ex: no homicídio, haverá essa adequação quando houver a morte da vítima. 2)- adequação típica de subordinação mediata ou indireta (tipicidade extensiva ou por extensão pág. 207 (Nucci)): Esta adequação pode acontecer ainda que, embora o agente…

respeita a humanidade, pratica uma violência escondendo do outro ser humano uma informação verdadeira, e se universalizar-se o gênero humano devera abdicar da razão e do conhecimento vivendo na mais completa ignorância. Por que a corrupção e os homicídios são imorais? Porque transgridem as três máximas as repostas de Rousseau e Kant embora diferentes, consistem em colocar o dever em nosso interior desfazendo a impressão de que ele nos seria imposto de fora por uma vontade estranha a…

mundo. São acontecimentos assinalados por requintes de crueldade, frieza e premeditação. Assassinatos que causam comoção social em razão da forma como são praticados e a cada dia vem ganhando espaço na mídia, tendo em vista o número crescente de homicídios praticados por psicopatas. Os psicopatas3 são vistos como pessoas comuns, pois nos passam despercebidos, tendo em vista que agem como pessoas normais e muitos são bemsucedidos. São indivíduos que possuem uma capacidade…

estatuídas, o concessionário está obrigado a oferecer, de modo continuo e regular, o serviço o qual a prestação lhe incumba. CONCLUSÃO Este foi um trabalho que buscou ter uma visão um pouco mais humana e menos legalista sobre o crime passional e os sentimentos que o envolve. Foi feita uma análise sobre uma história de um casal apaixonado, que com o tempo acabaram se afastando, e cada um começou a agir de forma que não agravam um ao outro. A vida do sujeito enamorado passa…

crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e inquietações particulares, graças aos seus elementos objetivos que o fazem diferir do crime previsto no art. 121 do Código Penal, qual seja, o de homicídio. Dentre as perplexidades, pode-se destacar a discussão sobre a forma culposa do infanticídio, a dúvida quanto à existência de uma perturbação psíquica na mulher, a idéia de concurso de pessoas e a inimputabilidade da mãe em hipóteses…

durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público. Portanto, logo após a condenação…

crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e inquietações particulares, graças aos seus elementos objetivos que o fazem diferir do crime previsto no art. 121 do Código Penal, qual seja, o de homicídio. Dentre as perplexidades, pode-se destacar a discussão sobre a forma culposa do infanticídio, a dúvida quanto à existência de uma perturbação psíquica na mulher, a idéia de concurso de pessoas e a inimputabilidade da mãe em hipóteses…

condução de veículo automotor sob o efeito de álcool ou substância de efeitos análogos é crime culposo (culpa consciente) e não doloso (como dolo eventual). Neste sentido: “O homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor (art. 302, caput, do CTB) prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção ante a embriaguez alcoólica eventual. A embriaguez alcoólica que conduz a responsabilização a título doloso é apenas a preordenada,…

Além dos estudos feitos nas DEAMS , foram estudadas as casas abrigo e os Jecrins. No que diz respeito ao campo jurídico, há alguns estudos sobre o uso da lei 9099/95 para os casos de violências conjugais. Confirmamos também que os crimes passionais, tema que inspirou as primeiras manifestações feministas no país, não receberam tanta atenção no decorrer deste período a exemplo outras violências sofridas pelas mulheres. Os estudos sobre esta temática se debruçaram particularmente…