homicídio

CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO.
1- CONCEITO
Homicídio é a eliminação da vida humana extrauterina, praticado por outra pessoa. A linha divisória entre o crime de aborto e o de homicídio é o início de trabalho de parto. Se a eliminação for intrauterina, o crime será o de aborto.

2- HOMICÍDIO SIMPLES
“ Art. 121. Matar alguém:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.”

O objeto jurídico é a vida humana. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, assim como o sujeito passivo.
Admite coautoria e participação.
É um crime comum, porque pode ser praticado por qualquer pessoa.
Material, ou seja, só se consumando com a efetiva ocorrência do resultado morte.
É um crime simples: Só atinge uma objetividade jurídica : o direito à vida. Não se cuida de crime complexo, como o latrocínio, em que há ofensa a dois objetos jurídicos: o direito à vida e o interesse patrimonial.
Crime de dano: Exige a efetiva lesão do objeto jurídico.
Instantâneo: o homicídio atinge a consumação em dado momento correspondente à morte da vítima. Não é delito permanente, em que a lesão jurídica perdura no tempo, como ocorre no sequestro. Entretanto, é instantâneo de efeitos permanentes.
Por fim, o homicídio é crime de forma livre: admite qualquer meio de execução.

3- Caso de diminuição de pena
“§1°. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”
No §1° temos o homicídio privilegiado, prevendo a lei que, no caso de privilégio, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
São duas as hipóteses: a- Na primeira, o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesse da coletividade, como matar bandido perigoso- desde que não se trate