Resposta a Acusação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. Autos nº 2007.01.1.042775-0. (Autos de origem nº 011405057617-1) (Deprecante: 1ª Vara da Comarca de Ibirité/MG) Nos autos do processo decorrente da ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA lhe move, vem ANDRELINO FERREIRA VEIGA, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, apresentar a Vossa Excelência sua defesa prévia, para dizer que se reserva no direito de adentrar no mérito da causa no decorrer da instrução criminal. Tendo em vista que o Denunciado, devidamente orientado, deixou de apresentar à Defensoria Pública o rol de testemunhas, aproveita-se a oportunidade para arrolar as mesmas testemunhas constantes da denúncia (fl. 04 da precatória), cuja intimação delas desde já se requer. De todo modo, o Denunciado responde pela prática do crime de homicídio, na modalidade culposa. O homicídio culposo é previsto tanto no Código Penal Brasileiro (artigo 121, §3º) como no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 302). No primeiro diploma repressivo, a pena em abstrato é de detenção, de um a três anos. No segundo, a pena em abstrato é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ITU – SÃO PAULO Processo n°.: LUIZ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado fulano, OAB, interpor, com fulcro no art. 581, IV do Código de Processo Penal,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, no decênio legal. Assim, requer que seja recebido o presente recurso, bem como seja determinado o seu processamento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Ação Penal nº___ JERUSA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, acusada de ter praticado o delito tipificado no artigo 121, caput, combinado com o artigo 18, I, parte final, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na folha __), interpor,dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,…

atingir Diogo, motociclista que em alta velocidade conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza do socorro que veio após o chamado da própria Gerusa e demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial após o curso das investigações o MP decide oferecer denúncia contra Gerusa imputando-lhe a prática de homicídio doloso simples na modalidade de dolo eventual art. 121, c/c art. 18, I, do CP. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE PATO BRANCO – PR. Autos do processo nº XXXX JERUSA (SOBRENOME), já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por sua advogada signatária, inconformada com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO requerendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO JURI DA COMARCA DE... JERUSA, já qualificada nos autos do processo número...., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para interpor o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________ JERUSA, já qualificada nos autos do Processo n° _____, que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, músico, residente e domiciliado à rua: xxxxx, ao lado da 1407, xxxx, município de xxxxxxx/SC, atualmente recolhido no Presídio Regional de xxxxxx/SC, através do advogado xxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SC sob o nº xxxxxx, com endereço à rua xxxxx, comparece, com supedâneo nos artigos 5º, LXVIII da…

Noite Professor: Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA MAIO /2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA Autos nº Acusação: Ministério Público Acusado:: JERUSA JERUSA , já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência interpor, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a decisão das fls. x, que pronunciou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ITU Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000 LUIZ, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada signatária (procuração em anexo), inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal.…