Homicidio Culposo Excelentíssimo Trãnsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ESTADO/UF Processo n.º FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xx.xxx.xxx.-xx e inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC. AUTOS Nº 2013.041306-3 JERUSA FORTE DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu defensor ao final firmado, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conformando com a respeitável sentença de pronuncia contra o recorrente (fls. 98 e 99)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Jurusa, já qualificada nos autos, vem, inconformada com a decisão que a pronunciou no incurso do art. 121 c/c Art. 18, I, CP, interpor RESE, com fundamento no artigo 581, IV, CPP Diante do efeito retroativo previsto no art. 589, CP, pugna o recorrente de retratação da decisão com o fim de desclassificar caso seja mantida a decisão, requer a defesa o recebimento e…

respectivo inquérito policial o MP decide oferecer denúncia contra Gerusa imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples na modalidade de dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I parte final do CP). Argumentou o MP a imprevisão de Gerusa acerca dos resultados que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem além de não se atentar ao transito no sentido contrário. A denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo: 000.000.00 Jerusa, já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer que seja recebido e processado o presente recurso e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JURI DA COMARCA DE ... Jerusa, já qualificada nos autos do processo número..., por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou pelo crime de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (artigo 121 c/c 18, I parte final, ambos do Código Penal) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ___. AUTOS: n° JANAINA, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) apresentar tempestivamente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposta por termo – fl. – contra sentença de fl., nos termos da fundamentação anexa, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Autos n.º xxx JERUSA, já qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com r. decisão que a pronunciou, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requerendo que seja recebido e processado o presente recurso e, caso

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara do Júri da Comarca de _____________. Autos do processo nº ___________. RECORRENTE: Carla. RECORRIDA: Justiça Pública. CARLA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ITU-SP Processo nº _____ LUIZ DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS …