UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO: UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR MARINA LACERDA E SILVA BRASÍLIA 2013 MARINA LACERDA E SILVA PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO: UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de bacharela em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Janaína Penalva BRAS€LIA – DISTRITO FEDERAL 2013 MARINA LACERDA E SILVA PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO: UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de bacharela em Direito. A candidata foi considerada _______________ pela banca examinadora. ______________________________________________ Professora Doutora Janaína Penalva Orientadora ______________________________________________ Professora Doutora Ela WieckoVolkmer de Castilho Membro ______________________________________________ Professor DoutroEvandro Piza Duarte Membro ______________________________________________ Professora Mestra Lívia Gimenes Dias da Fonseca Membro Suplente Brasília, 24 de julho de 2013.

Faculdade Bahiana de Direito A ineficácia do controle social primário e os casos de homicídio com os próprios familiares. Salvador 2014 1. Introdução O homem é um ser social que vive em grupos, sendo sempre muito natural que neste meio haja conflitos e interesses divergentes. Conforme Battista Modin; “ o homem é um ser sociável pois tem a propensão para viver junto com os outros e comunicar-se com eles. O presente artigo visa, de…

SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Salvador 2011 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Atividade…

Cezar Bitencourt Advogados Associados Homicídio discriminatório por razões de gênero 1. Considerações preliminares: A violência representa uma das maiores ameaças à humanidade, fazendo-se presente em todas as fases da História da civilização humana. Pode-se dizer que a violência é parte significativa do cotidiano, retratando a trajetória humana através dos tempos, e que é intrínseca à existência da própria civilização. Como parte desse fenômeno, inserida num contexto histórico-social e…

porém casada com Marco Viveros, um professor universitário. A primeira tentativa de homicídio, aconteceu no ano de 1983. Enquanto Maria da Penha dormia, levou um tiro em suas costas de seu marido, que levou ela a ficar paraplégica. Houve uma segunda tentativa de homicídio meses após, Marco Viveros tentou eletrocutar Maria da Penha no chuveiro com um empurrão em cima da sua cadeira de rodas. Foi levado o caso no Ministério…

HOMICÍDIO – ARTIGO 121 SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: A pessoa que sofreu a agressão ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: Matar (eliminar a vida) Alguém (pessoa humana) ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME: É o dolo ou a culpa TENTATIVA: Admissível ESPÉCIES: Doloso simples (caput) Doloso com causa de diminuição de pena (§ 1º) Doloso qualificado (§ 2º) Doloso com causa de aumento de pena (§ 4º, parte final e §…

Santa Catarina. Palhoça, 17 de abril de 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. VISÃO DA SOCIEDADE ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA..............................4 3. A TEORIA DO HOMICÍDIO DE DURKHEIM APLICÁVEL AO CASO.....................6 4. A DECISÃO DO STF SOB A ÓTICA DE NIKLAS LUHMANN.................................8 5.…

foi feita a partir de tabelas, medidas e gráficos, pontuando as diversas características encontradas em cada região a partir das variáveis utilizadas. Nele está contida uma descrição das variáveis das regiões como: Renda Familiar; IDH (Índice de Desenvoldimento Humano); Área; População; Domicílios; Porcentagem de Jovens e Idosos; Consumo Residencial de Energia Elétrica; Homicídios; Empregos Formais; Índice de Envelhecimento; Taxa de Crescimento da População. Foram estudadas todas as…

indivíduo que violar esse direito. A eutanásia no Brasil é crime, trata-se de homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução da pena. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos…

09 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A nova lei é derivada do PL 8.305/14, aprovado na última terça-feira na Câmara. De acordo com a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de…