Homicidio Familiar

omissão do Estado em garantir a proteção à dignidade da pessoa humana, a vida e a liberdade da mulher que hodiernamente exerce função cidadã relevante tal qual qualquer homem. A ausência de dispositivo que apene com mais severidade as crimes de homicídio contra a mulher, motivado tão somente, em função do gênero, decorre do poder, culturalmente, machista predominante na sociedade, é que permite que milhares de vidas sejam perdidas sobre o manto da covardia e da intolerância. ( SILVA e…

|Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese | |Art. 121, do CP |seis a vinte anos. |o homicídio Qualificado é crime-fim. | |(Homicídio Simples) | | | | |Art. 123. Matar, sob a influência do estado |O

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema. – Violência de gênero: consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A…

Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Belo Horizonte 2007 Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar e à e à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP I - 2007) e obtenção do título de…

O HORIZONTE LEGAL DA ORESTEIA O crime de homicídio e a fundação do tribunal do Areópago DELFIM F. LEãO Universidade de Coimbra Abstract: Orestes's tríal in the court of the Areopagus obliged Aeschylus to articulate very different realities: the legacy of myth and earlier literary traciition, as they referred to the saga of Orestes; Áttic constitutional history and the legal traditions current in the Athens of his own day and a consciousness of certain recenf politicai…

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2012 – Edição 10 – Dezembro/2012 ISSN 1983-2192 FÉ CEGA, FACA AMOLADA: O HOMICÍDIO COMO INJÚURIA NAS SOCIABILIDADES DO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA1 MOREIRA, Vicente Deocleciano2 LEAO, Jairo de Assis Oliveira3 SILVA, Maria da Luz4 MACEDO, Edna Lucia do Nascimento5 Agora não pergunto mais pra onde vai a estrada Agora não espero mais aquela madrugada Vai ser, vai ser, vai ter de ser, vai ser faca amolada O brilho

ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 1994). Tendo como base a alínea “a” do art. 2º desse documento, foi elaborada a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher que consta, na Lei Maria da Penha, definição essa presente no art. 5º da Lei. Segundo o art. 2º do documento da aludida Convenção, “Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e…

em 118º na relação dos 300 municípios com maior taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos no Brasil. No ranking estadual, com taxa de homicídios de 91,9 por grupos de 100 mil habitantes, Volta Redonda conta como 20º lugar. Os dados constam do “Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil”, divulgado na terça-feira (30) em São Paulo. De acordo com o levantamento, no período 2003-2007, a cidade do aço registrou 261 homicídios na faixa estaria pesquisada. II.…

sequestros, homicídios e tantos outros delitos, não é nova, existindo desde épocas remotas. Atualmente, sua natureza e formas de manifestação expressam-se conforme as condições das cidades, consideradas estas as regiões urbanas que possuem mais de 25 mil habitantes, dependendo das condições sociais e econômicas das comunidades. Assim, nos aglomerados desenvolvidos são cometidos mais crimes contra a propriedade; nos em desenvolvimento, delitos contra a pessoa, como lesões corporais e…

HOMICIDIO PASSIONAL Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Autor: Marcos Mateus Costa de Brito Lira Orientador: Prof. Esp. Douglas Ponciano da Silva Tese Defensiva Tese de Acusação Tese Vencedora Augusto Carlos Gallo Legitima Defesa da Honra Homicídio Qualificado Defesa absolvido Dorinha Durval Homcídio Privilegiado Homicídio Qualificado Defesa 06 anos Doca Street Legitima Defesa da Honra Homicídio Qualificado Acusação 15 anos CASO …