Feminicídio

CURSO DE DIREITO

FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL

Brasilia, DF, agosto de 2014

FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL

Projeto de Pesquisa apresentado no âmbito das atividades de TCC do curso de Bacharelado em Direito , Trabalho de Conclusão de Curso

Brasília, DF, Agosto de 2014

SUMÁRIO CURSO DE DIREITO 1 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL 1 Brasilia, DF, agosto de 2014 1 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL 2 Brasília, DF, Agosto de 2014 2
1 INTRODUÇÃO 4
2 MARCO TEÓRICO 6
3 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA 9
4 JUSTIFICATIVA 10
5 OBJETIVOS 10
6 METODOLOGIA DA PESQUISA 11
7 CRONOGRAMA 11
8 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 13

1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por cerne abordar a omissão do Estado em garantir a proteção à dignidade da pessoa humana, a vida e a liberdade da mulher que hodiernamente exerce função cidadã relevante tal qual qualquer homem.
A ausência de dispositivo que apene com mais severidade as crimes de homicídio contra a mulher, motivado tão somente, em função do gênero, decorre do poder, culturalmente, machista predominante na sociedade, é que permite que milhares de vidas sejam perdidas sobre o manto da covardia e da intolerância. ( SILVA e HOFELMANN., 2012, p.1).
A expressão máxima da violência contra a mulher é a morte, e quando decorre do fato de ser mulher em situações de abuso no domicilio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou em situações em que a mulher possui menos recursos que o seu parceiro, São classificadas como feminicidio ou femicidios. Os crimes são geralmente praticados por homens, em sua maioria parceiros ou ex-parceiros, com ameaças,