feminicidio

Direito & Justiça

v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013

O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1
Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level
Paulo César Corrêa Borges2
Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP.

João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3
Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho – Campus de Franca.

RESUMO: A pena de prisão é um mal necessário ao ser humano, mas que ao longo da evolução da civilização mostrou-se, em tese, como a alternativa que menos agressão traria para os que dela fossem acometidos em decorrência de condenação por crimes de maior ofensividade para os bens-jurídicos penalmente tutelados. Aliada com finalidades modernas da pena, como a recuperação do apenado e sua posterior reinserção à sociedade, pode ser tomada como índice e medida do grau de civilização de um determinado país, uma vez que as condições prisionais são um retrato do verdadeiro pensar da população acerca dos delinquentes, e também se o sistema penitenciário acompanha a evolução das políticas-criminais ao redor do mundo. Posto isso, qual seria o nível de civilização do Brasil se tomado como parâmetro seu sistema prisional? Esta é a pergunta que o presente artigo tentará responder.
Palavras-chave: Pena; Sistema Penitenciário; Detentos.

ABSTRACT: The prison sentence is a necessary evil to humans, but throughout the evolution of civilization proved to be, in theory, as an alternative to less aggression would bring to who that were affected by it as a result of conviction for crimes of greater offensiveness to goods-legal criminal charges. Coupled with modern purposes of punishment, as the recovery of the convict and his subsequent return to society, can be taken as an index and measure of the degree a particular country civilization, since prison conditions are a true picture