RECURSO EM SENTIUDO ESTRITO

07/11/14
Gerusa, atrasada a importante compromisso profissional, dirigi seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade em uma via de mão dupla Gerusa decide ultrapassar o carro a sua frente o qual estava abaixo da velocidade permitida para realizar a referida manobra Gerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem vem a atingir Diogo, motociclista que em alta velocidade conduzia a sua moto no sentido oposto da via não obstante a presteza do socorro que veio após o chamado da própria e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial o MP decide oferecer denúncia contra Gerusa imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples na modalidade de dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I parte final do CP). Argumentou o MP a imprevisão de Gerusa acerca dos resultados que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem além de não se atentar ao transito no sentido contrário. A denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos em lei foram regularmente praticados. No fim da instrução criminal o juiz em decisão fundamentada decidiu pronunciar Gerusa pelo crime apontado na inicial acusatória. O advogado de Gerusa é intimado da decisão em 02/08/2013 (sexta-feira). Atento ao caso apresentado e tendo com base apenas os elementos fornecidos elabore a peça cabível com o ultimo dia do prazo para interposição.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________

JERUSA, já qualificado nos autos da Ação Penal nº___, que lhe move a justiça pública, por seus advogados que esta subscreve, inconformado com a decisão que pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo