Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JURI DA COMARCA DE ...

Jerusa, já qualificada nos autos do processo número..., por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou pelo crime de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (artigo 121 c/c 18, I parte final, ambos do Código Penal) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.

Requer seja o presente recurso recebido e processado, com as inclusas razões, a serem encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ...

Termos em que, pede deferimento.

Local, 09 de agosto de 2013. Advogado OAB

Razões do Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: Jerusa
Recorrido: Justiça Pública
Processo nº ...

Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douta Procuradoria

Em que pese o indiscutível saber jurídico do douto magistrado "a quo", necessária se faz a reforma de sua decisão, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas.

I. DOS FATOS A recorrente está sendo processada pela prática do crime de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (artigo 121 c/c 18, I parte final, ambos do Código Penal). Tal crime teria ocorrido mediante direção de veículo automotor, contra Diogo, um motociclista que em alta velocidade conduzia sua moto no sentido oposto da via. A recorrente ao realizar uma manobra de ultrapassagem, teria atingido o motociclista, que mesmo após ter sido socorrido, vem a falecer em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. O Ministério Público oferece denúncia contra Jerusa que é recebida pelo juiz competente, que ao final da instrução probatória, mediante decisão fundamentada pronuncia a