Homicidio Culposo Excelentíssimo Trãnsito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 28º VARA DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA - SÃO PAULO – CAPITAL Processo nº. 923/10 0908935-05.2010.8.26.0050 LUIZ PAULO RODRIGUES PARDIN, já devidamente qualificado nos, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-ssinado, não se conformando "data máxima venia", com a respeitável sentença que o condenou nas penas dos artigos, 157,…

recebimento da denúncia ou queixa Ex.1: impossibilidade de entrevista prévia e reserva entre acusado e defensor antes do interrogatório Anula-se do interrogatório em diante 02. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Art. 312, §3º do CP – Peculato culposo – Reparação do dano antes do trânsito em julgado, terá extinta a punibilidade Lei n. 9430/96 – art. 83, §4º Sursis processual – art. 89, Lei n. 9099/95 JECrim – art. 74, parágrafo único, Lei 9.099/95 – implica renuncia ao direito de queixa e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca de ... Jerusa, já qualificada nos autos do processo-crime n. ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso, que seja realizado o juízo…

000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA VIUVA, CPF, RG, e FILHO DE MAURO, menor impúbere, representado, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na...por seu advogado constituído (procuração anexada – doc. 1), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de PAULO, CPF, RG, comerciante, residente e domiciliado na... com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 2º VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF. Autos nº 2011.09.1.006265-4 SANDRO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio da advogada e estagiário do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB, perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo

a máxima permitida no local do acidente. Nenhuma delas percebeu que Antônio estivesse “muito embriagado”, e todas afirmaram que ainda estava escuro e chovia intensamente no momento do acidente. Na esfera criminal, Antônio foi condenado por homicídio culposo. No acórdão do Tribunal de Justiça, referiu-se que “a responsabilidade do réu não é afastada diante de eventual conduta culposa da vítima, uma vez que no âmbito penal é vedada a compensação de culpas”. Na esfera cível, os pais de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Teófilo otoni, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo Nr2244.2000.2012 JAMES BOND, já qualificado nos Autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve ( Procuração anexa ), com endereço à Rua São Paulo, 100, bairro Nações Unidas, Nanuque, Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ___ DA COMARCA DE SALVADOR/BA OU RECIFE/PE. MARIA DO CARMO, viúva, doméstica, residente a endereço XXX..., e FILHO DE MAURO, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXX, por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na XXXXX conforme artigo 39, inciso 1 do CPC, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PETIÇÃO INICIAL (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. Marinete Agripina Nunez, brasileira, viúva, do lar, e Murilo Souza Nunez, filho de Mauro Simplício de Souza, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados,…