Homicidio Culposo Excelentíssimo Trãnsito

direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?ARTIGO DE REVISTA O artigo da revista, nos mostra a difícil situação em que o operador do direito se encontra. Como tipificar o ato praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e as leis de trânsito e finda por tirar a vida de outrem. Como atuar o agente infrator, com homicídio doloso ou culposo. No homicídio doloso, temos que definir o dolo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS RÉU PRESO .............., Advogado inscrito na OAB/MG nº .., portador do CPF .........., com escritório na Rua ............ n° ......... - centro, Cidade de ................, vem respeitosamente, perante esse Egrégio Superior Tribunal de Justiça, impetrar com fulcro nos arts. 647 e 648 Inciso “I” do CPP e no Art. 5º LXVIII da Constituição Federal o presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Autos n° 7431.5464.5446 JOÃO DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, motorista, natural de Palmeiras-GO, nascido em 25/06/1976, filho de Maria da Silva e João da Silva, RG-123456, residente na rua 1, Qd. 2, Lt. 3, Setor Coimbra vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e…

SOCIAIS DO PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO RAFAELA BRATTI São Leopoldo 2008 RAFAELA BRATTI PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo 2008 TERMO DE APROVAÇÃO Rafaela Bratti Perdão Judicial no homicídio culposo Monografia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS – TO JOSÉ e ANTÔNIO, menores, impúberes, neste ato representados por sua mãe, a Srª MARIA, já devidamente qualificada, por seu procurador, nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move em face de TUDO AZUL S/A, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua emenda à petição inicial,…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XAXIM, SANTA CATARINA. TAMARA MESIAS BENTO, brasileira, casada, agricultora, portador (a) do CIRG n.º 01257773672 e do CPF n.º 8784794579573 residente e domiciliada na Rua Armagedon, centro, n. 34, da Cidade de Maremá-SC. SIDINEI GAIO, brasileiro, solteiro, advogado, OAB n. 41378, com escritório situado na cidade de Ipuaçu/SC, na rua Pisseti, nº 13, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Autos do Processo nº000 RAPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº, representada por seu sócio Lauro, CPF nº e endereço, com sede no endereço na cidade do Rio de Janeiro, neste ato representada por sua advogada, Louise de Sá Beltrão, OAB/RJ nº. , com endereço para receber intimações na Rua, vem perante V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...................................(qualificação), residente e domiciliada ...., representada neste ato por sua mãe .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., portadora do CPF/MF nº ...., por seus procuradores infra-assinados, inscritos na OAB/.... sob nº .... e ...., procuração anexa (doc. nº ....), vem à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. nº 159, 1518 e 1532 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL-PE Processo n° 0120784-82.2005.8.17.0001 INDICIADO: Leandro José Ferreira de Souza VÍTIMA: Ari Ottoni Mangueira Brandão Filho LEANDRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por Vossa

DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DE DESEMBARGADORA NO SEGUNDO JULGAMENTO DO MESMO RECURSO, ANTE A ANULAÇÃO DO PRIMEIRO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM