RESI PR TICA PENAL

921 palavras 4 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara do Júri da Comarca de _____________.

Autos do processo nº ___________.
RECORRENTE: Carla.
RECORRIDA: Justiça Pública.

CARLA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões, conforme art. 589 do CPP.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Feira de Santana, sexta-feira, 09 de agosto de 2013.

________________
Nome do advogado
OAB

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Carla.
RECORRIDA: Justiça Pública.
Processo de origem nº ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________.

Egrégio Tribunal,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou a Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

DOS FATOS:
A recorrente dirige seu carro respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, a recorrente decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, a suplicante não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via.
Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria recorrente e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão.
Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra a recorrente,

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