peça procesusual recurso sentido estrito

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ITU – SÃO PAULO

Processo n°.:

LUIZ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado fulano, OAB, interpor, com fulcro no art. 581, IV do Código de Processo Penal,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, no decênio legal.

Assim, requer que seja recebido o presente recurso, bem como seja determinado o seu processamento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as inclusas razões.

Neste Termos
Pede Deferimento

Itu – SP, _____/________/_______.

Advogado
OAB

EGRÉGIA TURMA JULGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Processo n°.:
Recorrente: Luiz
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - SP

LUIZ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado Fulano de Tal, OAB tal, com escritório na rua tal, com fulcro no art. 581, IV do Código de Processo Penal, interpor:

Recurso em Sentido Estrito

Pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS: Luiz foi pronunciado pela prática de homicídio doloso, na modalidade eventual, pelo juiz criminal. Consta da decisão de pronúncia que o recorrente incorreu no referido delito ao deixar de dar seta no momento em que realizava uma ultrapassagem, vindo a colidir com um motociclista que estava sem capacete, o qual faleceu em seguida.
O inquérito foi instaurado pela prática de homicídio culposo, contudo, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, sob o argumento de que pelo fato de não ter dado seta no momento da ultrapassagem, o recorrente teria assumido o risco do resultado morte do motociclista.
Após a dilação probatória, a denúncia foi acatada pelo juiz criminal, sendo o processo encaminhado à Vara do Tribunal do Júri para julgamento.

II – DA TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é tempestivo, tendo em