Homicídio

Homicídio Art. 121 Matar alguém: Pena – Reclusão, de 6 a 20 anos § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3. § 2º Se o homicídio é cometido: I – Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe: II – Por motivo fútil; III – Com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV –À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V – Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena – Reclusão, de 12 a 30 anos. § 3º Se o homicídio é culposo: Pena – Reclusão, de 1 a 3 anos. § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica da profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências de seu ato, ou foge para evitar a prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos. § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.…

1 MASTER IN CRIMINOLOGIA A ATUAÇÃO DO GRUPO ESPECIALIZADO DE PATRULHAMENTO EM AREA DE RISCO (GEPAR-15) FACE AO CRIME DE HOMICÍDIO NO JARDIM LEBLON Relator: Alessandro Crosara Petronzio Tutora: Dra. Raffaela Sorgia Versão italiana de Attilio Faggi Belo Horizonte / Brasil ANO ACADEMICO 2010 - 2011 2 1. Introdução Caino disse al fratello Abele: «Andiamo in campagna!». Mentre erano in campagna, Caino alzò la mano contro il fratello Abele e lo uccise. (Gn. 4:8) Por…

Homicídio Homicídio está previsto no Código Penal no artigo 121 em seus respectivos incisos e parágrafos. Damásio de Jesus conceitua: “Homicídio é a destruição da vida de um homem praticada por outro”. Motivações Há motivações variadas para a prática deste ato ilícito. E o mesmo pode ser cometido de várias formas (por dolo voluntário, culpa involuntária, etc.) Desde acidentes, motivos fúteis, brigas à vingança, drogas, cobrança de dívidas de tráfico, entre outros. Como…

Homicídio O homicídio simples, tipo básico, fundamental, é previsto no artigo 121: Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de Diminuição de Pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio Qualificado § 2º - Se o homicídio é…

autoria do crime. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A materialidade como instrumento de prova nos crimes de homicídio, quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? 1.5 HIPÓTESE: A…

HOMICÍDIO (SIMPLES, PRIVILEGIADO E QUALIFICADO) CANDEIAS 2014 APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado por alunos do Curso de Formação de Soldados da Policia Militar da Bahia, núcleo Candeias – 2014, orientado pela Tenente PM José Henrique, instrutor da disciplina Direito Aplicado. Tem por objetivo a obtenção de conhecimento acerca do homicídio simples, privilegiado e qualificado, afim de aprimorar a formação dos novos soldados da Policia Militar da…

HOMICÍDIO – ARTIGO 121 SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: A pessoa que sofreu a agressão ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: Matar (eliminar a vida) Alguém (pessoa humana) ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME: É o dolo ou a culpa TENTATIVA: Admissível ESPÉCIES: Doloso simples (caput) Doloso com causa de diminuição de pena (§ 1º) Doloso qualificado (§ 2º) Doloso com causa de aumento de pena (§ 4º, parte final e §…

QUESTÕES COMENTADAS - MODELO ENADE HOMICÍDIO (ART. 121 do CP) 1) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005):…

ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO No crime de homicídio, há ocasiões em que o sujeito pratica o fato típico impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – o que, teoricamente, configuraria homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam crueldade, insídia ou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à defesa da vítima – o que,…

crime de homicídio está contido no código penal caput do artigo 121, em que o requisito essencial do ato é a morte. A morte só pode ser dada por outrem, sendo o outro homem o sujeito ativo da ação praticada. Sendo claro que o objeto mais importante a ser assegurado no crime é a vida. Como explica Noronha o conceito de vida realmente não é pacifico, pois há opiniões distintas, por um lado diz que a respiração é a prova da vida, ou seja, se o indivíduo respirou viveu, se não há a…