Direito familia

na ..., inscrito no CPF sob nº ..., RG nº ..., com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. 1. DOS FATOS Mauro, pedreiro, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho (doc. 2 – boletim de ocorrência). Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia (doc. 3). Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere, ora autores. Mauro faleceu aos 35 anos de idade e era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro (doc. 4). Além da perda da receita, a esposa do falecido teve de arcar com as despesas hospitalares no montante de R$ 3.000,00 e despesas com o funeral do de cujus, no montante de R$ 2.500,00 (doc. 5). Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indicar Paulo como autor de homicídio culposo, os autores buscaram indenização junto ao réu. Em que pesem as tentativas, não lograram êxito nesse intento, o que os levaram a propor a presente ação indenizatória. II – DO DIREITO 1. Da responsabilidade do requerido …

da CF/88 e pela lei 1.060 de 5 de fevereiro de 1950, que se alega somente em reforço. DOS FATOS Os autores aduzem que, o seu marido e seu pai, respectivamente, Mauro de apenas 35 anos de idade, fazia um passeio pelas ruas de Recife, quando fora atingido por um aparelho de ar condicionado que esteva sendo manejado de forma imprudente, pelo réu. Ao ser encaminhado ao um hospital particular, o mesmo veio há falecer um dia depois ao seu internamento. Aduzem ainda que, o Sr. Mauro,…

XXXXXXX inscrito no CPF sob nº ____ RG nº___ com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. I. DOS FATOS Mauro, pedreiro, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho (doc. 2 – boletim de ocorrência). Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia (doc. 3). Sua…

Faculdade de Direito do vale do Rio Doce - FADIVALE TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL “PETIÇÃO INICIAL” 2013 (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) “PETIÇÃO INICIAL” Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após…

aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da…

CPF sob nº 123.321.000-11, RG nº 1000999, com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. I – DOS FATOS Mauro, pedreiro, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho (doc. 2 – boletim de ocorrência). Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia (doc. 3). Sua…

Diante do exposto, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº 1.060/50. DOS FATOS A autora era casada com Matheus e este durante uma viagem à São Luís, estado do Maranhão, fora atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado de forma imprudente por Roberto, enquanto caminhava por uma rua da mencionada cidade. Encaminhado a um hospital particular, Matheus faleceu após estar internado por um dia, deixando viúva e…

definidos no Direito Penal Especial. CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS: comuns: são os que podem ser praticados por qualquer pessoa. Já Crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal, e pode exigir do sujeito uma particular condição juridica (acionista, funcionário público); profissional (comerciante, empregador, empregado, médico, advogado); de parentesco (pai, mãe, filho); ou natural…

sem a necessidade de aprendizagem. Com a associação temporal entre som e comida, o som da campainha passa a representar o estímulo condicionado, que provoca a salivação. No experimento realizado com Alex o medicamento para causar as náuseas representa o estímulo incondicionado., assim as cenas de violência exibidas nos filmes que foi obrigado a assistir, adquiriram a função de provocarem a resposta reflexa de náusea, ou seja, passaram a representar estímulos condicionados. 8- Após…

Classificação dos crimes – os crimes podem ser classificados: Comum, próprio e de mão própria: Crime comum – pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial (ex.: homicídio, furto, etc.). Crime próprio – só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a participação e a co-autoria. Crime de mão própria, de…