Homicidio Condicionado

Exemplo: Roubo. Crime comum quanto ao sujeito passivo, por sua vez, é aquele que pode ter como vítima, lesado ou ofendido, qualquer pessoa, não se exigindo especial condição ou qualidade do sujeito que sofre com a prática da infração. Exemplo: Homicídio. 2. CRIME PRÓPRIO O crime próprio pode ser praticado apenas por determinada categoria de pessoas, onde a lei exige uma qualidade ou condição especial do autor. Exemplo: Peculato, crime praticado apenas por funcionário público. 3. CRIME DE MÃO

Petição Inicial (36º exame RJ) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento.

é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Exs.: homicídio, furto, estelionato etc. Crime próprio é o que só pode ser cometido por determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. Crimes de Mão Própria ou de Atuação Pessoal São os que só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa. Exs.: falso testemunho, incesto e prevaricação. Crimes de Dano e de Perigo Crimes Condicionados e Incondicionados São os que têm a…

na Rua..., número..., bairro..., cidade..., CEP..., estado..., pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS: Mauro, pedreiro, andava por uma rua da cidade de Recife-PE, quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, pelo réu. Após o fato, o pedreiro foi internado em um hospital particular, vindo a falecer. A família de Mauro, extremamente abalada pelo ocorrido, deslocou-se até Recife e transportou o corpo de…

sujeito ativo àquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, sem que esta tenha que apresentar uma especial condição ou qualidade para que possa figurar como pessoa juridicamente capaz de praticar determinado crime. Exemplifica-se com o crime de homicídio. Este crime pode ser praticado por qualquer indivíduo, homem ou mulher, jovem ou idoso, padre, advogado, médico, servidor público, político, juiz, etc. Crime especial Crime especial é aquele que não é comum e tem em consideração a…

CLASSIFICAÇAO DOS CRIMES : Para estudar os crimes, a doutrina elaborou uma classificação, objeto deste artigo, conforme serão expostos a seguir: ) Crimes comuns e próprios – O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. Por outro lado, o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza…

praticar uma ação que deveria ser feita. Crimes Instantâneos, Permanentes e Instantâneos de Efeito Permanente “Crimes instantâneos são os que se completam num só momento. A consumação se dá num determinado instante, sem continuidade temporal (homicídio). Crimes permanentes são os que causam uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo, como o sequestro ou cárcere privado“ Damásio E. de Jesus. Como exemplo, é possível citar a bigamia. Crime Continuado O crime…

Direito penal Parte Especial Crimes contra a vida - (tribunal do júri, homicídio ao aborto) -Homicídio- Crime material, ou seja, tem que ter resultado, é indispensável a morte, sob pena de se ter a tentativa. É um delito não transeunte - Art. 158 CPP - que deixa vestígios, então tem que se fazer o exame de corpo de delito, (tem que se fazer a perícia) - se não tiver a perícia não da pra condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra…

furto, estelionato, homicídio, etc CRIMES PRÓPRIOS: só podem ser cometidos por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõem no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. Exs.: crimes praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. CRIMES DE ATUAÇÃO PESSOAL: são os que podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa; Exs.: falso testemunho, incesto, etc. CRIMES DE DANO: tem sua consumação com a efetiva lesão do bem jurídico; Exs.: homicídio, lesões…

5) (Promotor de Justiça – GO – 2004) “ Em toda sociedade, por melhor organizada que seja, não tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em conseqüência, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por Estácio de Sá Página 1 / 4 causas sociais. Não será possível atribuir estas causas sócias ao sujeito e sobrecarrega -lo com elas no momento da reprovação de culpabilidade.” ( extraído do livro “Manual de…