Homicidio Condicionado

5) (Promotor de Justiça – GO – 2004) “ Em toda sociedade, por melhor organizada que seja, não tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em conseqüência, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por Estácio de Sá Página 1 / 4 causas sociais. Não será possível atribuir estas causas sócias ao sujeito e sobrecarrega - lo com elas no momento da reprovação de culpabilidade. ” ( extraído do livro “Manual…

fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS Em data de 15/10/2011, por volta das 17:h30min. Herculano Quintanilha andava pela Rua São José das Flores de Recife-PE, quando um aparelho de ar-condicionado o atingiu inesperadamente, o que foi presenciado por duas testemunhas. Logo após o acidente, Herculano Quintanilha foi conduzido a um hospital particular, onde foi submetido a uma cirurgia, que infelizmente após 10 dias de internação…

estabelecimento comercial de Paulo, quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado, que estava sendo mal manejado pelo Requerido. Tamanha a gravidade do acidente, Mauro foi encaminhado a um hospital particular, vindo a falecer um dia após internação em decorrência da lesão causada. Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador - BA, caminhava por uma rua de Goiânia - Go quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo,…

líder de uma gangue de delinquentes. Junto aos seus “drugues” (gangue criminosa, em russo), eles saem na madrugada pelas ruas usando alucinógenos e praticando assaltos, estupros e assassinatos. Em um de seus atos criminosos, a gangue comete um homicídio e seu líder, Alex, é traído por seus comparsas, o que o leva a uma casa de detenção, condenado a 14 anos de prisão. Para reduzir sua pena, o jovem vira adepto da Bíblia, porém não deixa de ter pensamentos perversos e violentos enquanto…

isto é, admite e aceita o risco de produzi-lo. Ele antevê o resultado e age. Essa possibilidade de ocorrência do resultado não é detida e ele pratica a conduta consentindo com o resultado. Para Jesus (1998) ocorre dolo eventual, também chamado condicionado, quando o sujeito assume o risco de produzir o evento, prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo. Bitencourt (2002) dispõe ainda, quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até…

exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. Por outro lado, o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. Se qualquer outra pessoa matar este recém-nascido, estamos diante, via de regra, de um…

Crimes Comuns ou Gerais: 7 Crimes Próprios ou Específicos: 7 Crimes Específicos em Sentido Próprio: 7 Crimes em Sentido Impróprio: 7 Crimes Formais: 7 Crimes de Violação de Dever: 7 Crime por Ação: 7 Crime de Resultado: 8 Crimes Condicionados: 8 Crimes Incondicionados: 8 Crimes Simples: 8 Crimes Complexos: 8 Crime Progressivo: 8 Crime Provocado: 8 Crime Impossível: 8 Crime Consumado: 9 Crime Tentando: 9 Crime Falho: 9 Crime Doloso: 9 O crime…

de Ar Condicionado, manejado de forma imprudente pelo réu. A vítima foi encaminhada ao hospital da localidade e após 1(um) dia internado faleceu as Y Horas do dia X, de traumatismo craniano conforme demonstra o laudo ane xo. O Inquérito Policial trás como responsável pelo homicídio culposo PAULO DE TAL, cópia anexo. Por sua vez, o fato trouxe diversos danos morais e matérias para a família. A morte de Mauro se deu por culpa exclusiva do réu, pois este manejava um ar…

O protocolo acontecerá apenas na secretaria do NPJ, durante seu horário normal de funcionamento. Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do…

acompanhada pela violência. Os bairros marginalizados das principais cidades brasileiras respondem por aproximadamente 35% da população nacional, nesses locais pelo menos a metade das mortes são provocadas por causas violentas, como agressões e homicídios. Isso é explicado quando nos deparamos com dados de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde 21% de todas as mortes são provenientes de atos violentos. Essa situação retrata a ineficiência do Estado, que não tem disponibilizado um…