Homicídio Culposo

4. Homicídio culposo é o que advém do descumprimento de um dever de cuidado objetivo, resultado da imprudência, imperícia ou negligência do autor. E apesar de ser esperado o resultado, ele não é consentido Obs¹: O homicídio culposo de trânsito encontra regulação especial no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 302 da Lei n.º 9.503/97). A primeira parte do artigo 70 do Código Penal admite a hipótese de concurso formal para o homicídio culposo. Se houver concurso de homicídios, ele será homogêneo, se o crime de homicídio concorrer com outra espécie delitiva o concurso será heterogêneo. http://penalemresumo.blogspot.com.br/2010/06/homicidio.html ___________________________________________________________________________ 17. O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS A culpa, não está descrita, nem especificada, mas apenas prevista genericamente no tipo. Isso se deve ao fato da absoluta impossibilidade de o legislador antever todas as formas de realização culposa, pois seria mesmo impossível. Torna-se imprescindível que se proceda a um juízo de valor sobre a conduta do agente no caso concreto, comparando-a com a que um homem de prudência média teria na mesma situação. A culpa decorre, da comparação que se faz entre o comportamento realizado pelo sujeito no plano concreto e aquele que uma pessoa de prudência normal, mediana, teria naquelas mesmas circunstâncias. Para se saber se houve culpa ou não será sempre necessário proceder-se a um juízo de valor, comparando a…

Homicídio Culposo Caso concreto: ocorrido em Cuiabá-Mato Grosso. Ação proposta contra o condutor "y" e o hospital "x". Na tarde do dia 22 de abril, o menor JGB se destinou ao centro deste município com a finalidade de se apresentar a uma proposta de emprego que houvera dado ciência em dias anteriores. Ao passar em frente ao Hospital, resolveu atravessar a rua. Ao tentar, não conseguiu chegar ao outro extremo. O condutor de um veículo Escort colidiu com o menino e atirou seu coro ainda…

l Caso Concreto - Omissão de socorro, homicídio culposo ou lesão corporal de natureza grave? 6 comentários Gabriel Gaeta 05/05/1999 03:35 Caso concreto ocorrido em Cuiabá-MT. Ação proposta contra o condutor "y", o hospital "x" e o médico que socorreu o menor JGB. Na tarde do dia 22 de abril, o menor JGB se destinou ao centro deste município coma finalidade de se apresentar a uma proposta de emprego que houvera dado ciência em dias anteriores. Ao…

Carlos Ltda. Direito HOMICÍDIO CULPOSO – PAIS QUE MATAM FILHOS Andressa L. Rosa Araguaína/TO Dez./2012 Andressa L. Rosa HOMICÍDIO CULPOSO – PAIS QUE MATAM FILHOS Trabalho apresentado como avaliação parcial da unidade três na disciplina de Metodologia do curso de Direito Matutino da FAHESA/ITPAC. Orientador (a): Profº: Lúcia Maria Araguaína/TO Dez./2012 SUMÁRIO 1 TEMA DELIMITADO E…

Homicido culposo será que o motorista embriagado prevê a morte de alguém no momento em que se dispõe a dirigir nesse estado? Em princípio, não nos parece que o motorista embriagado aceite produzir o resultado morte. Na maioria absoluta dos casos, este motorista age acreditando, sinceramente, que tem capacidade para conduzir o seu veículo sem provocar qualquer acidente e, de forma alguma, ele aceita ser o causador da morte de uma pessoa. Nós defendemos o entendimento de que,…

MÉRITO DA CAUSA No Direito Penal, sabe-se, o conceito de tipicidade (subsunção da conduta aos elementos do tipo) representa importante avanço, pois que concretiza, definitivamente, o princípio da reserva legal (artigo 5º, XXXIX e artigo 1º, do Codex Penal). No artigo 302 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO está definido o crime de homicídio culposo (preceptum iuris) e as penas previstas, in abstracto, para os seus transgressores (sanctio iuris), nos seguintes termos, verbis: Art.…

Homicídio culposo no trânsito. Culpa vem do latim culpa que significa “erro cometido por inadvertência ou por imprudência”, e homicídio do latim homicidium que significa morte violenta, mas “é geralmente entendido como toda ação que possa causar a morte de um homem”. (SILVA, 1999, p. 233 e p. 398). O homicídio culposo no trânsito está tipificado no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 302. CTB - Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas -…

FACULDADE DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES BELÉM - PA 2013 HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES Trabalho apresentado como requisito para…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = Homicídio doloso ou culposo? O texto apresentado aborda a aplicação dos conceitos de homicídio doloso (com incidência do dolo eventual) ou culposo (figurando a chamada culpa consciente) ao crime de homicídio em acidente de trânsito, crime este que têm recebido grande atenção da mídia e causado grande comoção na sociedade em função dos trágicos resultados. Segundo o autor, delegados, promotores e juízes têm grande…

praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor, tendo como vítima, a pessoa de DINORI DOS SANTOS. Consta ainda na Denúncia, que após o acidente, o ora Denunciado teria deixado de prestar socorro à vítima, quando era possível fazer. Apresentada a Resposta à Acusação às fls. 84 – 9, a defesa requereu a Absolvição Sumária do acusado, com fundamento no artigo 397, I e II do Código de Processo Penal, deixando de arrolar testemunhas de defesa. …