Homicidio Culposo

Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Salvador 2011 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Atividade apresentada como requisito parcial para…

serviço de urgência 192, o qual demorou a chegar ao local, o que levou a vitima ao óbito. Os fatos foram confirmados em depoimento pelo réu e pelo irmão da vítima, que até hoje mantém fortes laços de amizade com o réu, amigos desde infância. O homicídio culposo, caracteriza-se pela morte gerada por culpa, por ato praticado por imprudência (ato perigoso), negligencia (falta de precaução ou cuidado) ou imperícia (omissão em aptidão técnica, teórica ou prática). O contexto probatório dos…

utilizada é própria (feita para ser arma) ou imprópria (improvisada). É irrelevante se está registrada no SINARM, no SIGMA ou se não está registrada. Nesse último caso, haverá o crime de posse ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03), mas não o crime de homicídio, caso caracterizada a Legítima Defesa. Também cabe frisar o fato de que não existe número mínimo ou máximo de disparos para que se caracterize a Legítima Defesa. Caso a vítima descarregue os 18 tiros de sua pistola e ainda assim…

penal. EX: homicídio culposo com perdão judicial. O princípio da adequação social é decorrência do princípio da fragmentariedade, significa que para ser fato típico não basta ter a tipicidade formal (adequação do fato a norma), deve a sociedade não tolerar o comportamento indesejado dessa conduta. EX: Farra do boi não é fato típico em algumas regiões. Contravenção de aposta, Jogo do Bicho. 01/04/2015 Conteúdo para a prova 08/04 Princípio da exclusiva dos bens jurídicos, crime de…

no artigo 20, caput, do CP brasileiro. 2.1 Erro sobre elementos do tipo A lei vigente, como foi dito, em seu art. 20 dispõe: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de creme exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se prevista em lei”. Referindo-se a lei brasileira apenas a “elementos constitutivos do tipo”, deve-se entender que o dispositivo abrange também as circunstâncias qualificadoras, as causas de aumento e diminuição de pena e as…

crimes contra a vida (art. 121 a 154-b, CP). 1.1.1 Introdução: Responsabilidade penal nos crimes contra a pessoa a) Topografia dos crimes contra a pessoa b) Qual pessoa? Nascituro? Falecido? Pessoa jurídica? c) Legalidade do âmbito penal 1.1.2 Homicídio a) Bem jurídico tutelado Vida. b) Sujeitos Ativo: qualquer pessoa. Passivo: qualquer pessoa. Crime comum. Obs.: sujeito passivo especial (presidente, vice, presidente do STF): crime contra a segurança nacional, art. 29, Lei 7.170 de…

caso Ex: lavar as mãos antes de cometer um crime. Conditio sine qua non: Condição na qual o resultado não teria ocorrido. Concausa: uma causa concorrendo com outra causa na produção do resultado. Ex: Um acidente causado por um indivíduo (crime culposo) o indivíduo que sofreu o acidente é levado a um hospital, deitado na cama, e o lustre desaba em sua cabeça, produzindo-lhe a morte, e veio a óbito em virtude de um traumatismo craniano. Pode se chamar de “superveniência de causa…

Carlos de Araguari-mg. INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS ARAGUARI-MG / 2015 Lei 9.503 Crimes de trânsito 01) São crimes de menor potencial ofensivo, com exceção do homicídio culposo. 02) A suspensão ou proibição de dirigir veículo automotor podem ser impostas na sentença ou cautelarmente. Será imposta cautelarmente no caso de reincidência em crime de trânsito, sendo uma faculdade do magistrado. O tempo de…

resultado, com a conduta modelo de alguém com prudência mediana. Se a conduta de prudência mediana teria evitado o resultado, a conduta da pessoa, que resultou em outra consequência, é considerada culposa. Elementos do Fato Típico Culposo São elementos do fato típico culposo: * Conduta voluntária; * Resultado naturalístico involuntário; * Nexo causal; * Tipicidade; * Previsibilidade objetiva: é a possibilidade de qualquer pessoa ter previsto o resultado; o…

Colares Aluna: Rossana Carvalho Collyer HOMICÍDIO 1. PROTEGER A VIDA 2. CRIME SIMPLES, CRIME COMUM, CRIME DE DANO, CRIME MATERIAL, CRIME INSTATÂNEO DE EFEITO PERMANENTE, CRIME UNISUBJETIVO, CRIME PLURISUBSISTENTE, CRIME PRINCIPAL, CRIME DE AÇÃO ÚNICA, CRIME COMISSIVO, CRIME OMISSIVO PRÓPRIO, CRIME CULPOSO, CRIME DOLOSO, ADMITE TENTATIVA. 3. PODE SER PRATICADO POR QUALQUER UM. 4. HOMICIDIO SIMPLES, HOMICIDIO PRIVILEGIADO, HOMICIDIO QUALIFICADO E HOMICIDIO CULPOSO. 5. IGUAL A QUARTA…