Alegações Finais

683 palavras 3 páginas
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA PENAL DE .

ADAUTO , já qualificado, vem, com devido respeito, por seu advogado signatário, apresentar suas alegações finais, conforme termos e requerimentos seguintes: Denunciado pelo Ministério Publico pela suposta prática do delito previsto no Art. 302, § único, III da Lei 9.50397, pelo falecimento de seu amigo de infância RAFAEL DA SILVA ALBERTINO, ocorrido no dia 07 de abril de 2006, na Alameda 11, do Conjunto, Maguari, Bairro Tenoné, neste Distrito, ocorrido quando o réu conduzia um caminhão, que levava na carroceria alguns amigos, dentre os quais a vítima e seu irmão WANDO DA SILVA ALBERTINO, que lhe pediram carona, após o encerramento de uma partida de futebol, subindo na carroceria do veículo, mesmo com a negativa do réu, para não pagar a passagem do transporte de volta para suas residências.
Ao chegar à Alameda 11, a vítima, que havia ingerido bebida alcoólica, conforme de depreende do depoimento de seu irmão, se desequilibrou ao passar em uma lombada, caiu para fora da carroceria e bateu a cabeça no asfalto.
O réu somente tomou conhecimento do ocorrido por intermédio de seus amigos, que o avisaram, tendo o réu imediatamente parado o caminhão e voltado correndo ao local onde estava vítima, ainda com vida, e no mesmo momento acionou o serviço de urgência 192, o qual demorou a chegar ao local, o que levou a vitima ao óbito.
Os fatos foram confirmados em depoimento pelo réu e pelo irmão da vítima, que até hoje mantém fortes laços de amizade com o réu, amigos desde infância.
O homicídio culposo, caracteriza-se pela morte gerada por culpa, por ato praticado por imprudência (ato perigoso), negligencia (falta de precaução ou cuidado) ou imperícia (omissão em aptidão técnica, teórica ou prática).
O contexto probatório dos autos não evidencia que o réu dispunha de meios para evitar o fato que ceifou a vida da vítima, não podendo o réu prever ou de qualquer forma impedir que a vítima sofresse as

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