Homicidio Culposo

O crime de homicídio está contido no código penal caput do artigo 121, em que o requisito essencial do ato é a morte. A morte só pode ser dada por outrem, sendo o outro homem o sujeito ativo da ação praticada. Sendo claro que o objeto mais importante a ser assegurado no crime é a vida. Como explica Noronha o conceito de vida realmente não é pacifico, pois há opiniões distintas, por um lado diz que a respiração é a prova da vida, ou seja, se o indivíduo respirou viveu, se não há a respiração não

traz as considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306 que fala sobre a embriaguez ao volante. Tais crimes estão tipificados na Lei 9503/97, ou seja, no Código de Trânsito Brasileiro. Traz os aspectos como penas, agentes e vítimas, bem como os entendimentos jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Palavras-chave: veículo automotor; homicídio culposo; embriaguez. 1 INTRODUÇÃO Com…

11103107. Turma 5NA/G3 Prof. Esp. Paulo Mário Spina OSASCO 2013 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................4 2. HOMICÍDIO ...........................................................................................................................................5 2.1. Fontes Históricas…

pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que…

HOMICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO¹ Tayara Pavão Ribeiro² CO09114-76 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar sobre Homicídio, tema que sempre leva á grandes discussões e um dos mais importantes para o Direito Penal. Aborda-se conceitos relacionados ao tema, tipos e…

MODELO ENADE HOMICÍDIO (ART. 121 do CP) 1) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005): a) Homicídio culposo,…

praticado por um indivíduo alcoolizado, que assume a direção de um veículo automotor, transgride várias leis de trânsito e terminar por causar um acidente com vítima fatal. Se caracterizado como homicídio doloso (dolo eventual), aplica-se o art. 121 do Código Penal, já se for configurado como homicídio culposo (culpa consciente), é aplicado o art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Considera-se crime de dolo eventual quando o agente assume o risco de produzir o…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CONTRA A VIDA homicídio; participação ao suicídio: auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; infanticídio; aborto. Homicídio: Homicídio: - simples - privilegiado - qualificado - culposo. OBS.1: Por determinação constitucional são julgados pelo Tribunal do Júri, exceção feita ao crime de homicídio culposo. OBS.2: Pode atrair crimes conexos ou haver desclassificação para o culposo ou lesões corporais. Homicídio simples Art. 121. Matar alguém:…

TEORIA GERAL DO CRIME CRIME DOLOSO E CULPOSO CRIME DOLOSO E CULPOSO Crime doloso, o CP adotou duas teorias: a teoria da vontade e a do assentimento. Artigo 18. Teoria da vontade: quando o agente quis o resultado (dolo direto). Teoria do assentimento: quando o agente assume o risco de produzir o resultado. Dolo indireto ou eventual: desvalor do resultado. Dane-se! CRIME DOLOSO E CULPOSO Crime Preterdoloso: o resultado vai além do querido. Lesão corporal seguida de morte, latrocínio.…

Homicídio qualificado-privilegiado. A doutrina e a jurisprudência são unânimes em admitir a existência de homicídio qualificado-privilegiado. Será qualificado por estar presente uma das circunstâncias insertas no parágrafo 20 do artigo 121 e privilegiado por estar presentes uma das hipóteses de privilégio previstas no parágrafo 10 do mesmo artigo. A tortura como qualificadora do homicídio deve ser concretizada como meio para a prática do homicídio. Não se trata do crime autônomo de…