Homicidio Culposo

Curso de Pós-Graduação em Direito Militar com Ênfase em Docência do Ensino Superior HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO VEICULAR MACKSWELL RODRIGUES DE QUEIROZ BRASÍLIA 2011 Curso de Pós-Graduação em Direito Militar com Ênfase em Docência do Ensino Superior MACKSWELL RODRIGUES DE QUEIROZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Mauá, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Militar com…

TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 1º Semestre Explicações introdutórias Nosso trabalho de Sociologia Geral e Jurídica terá como base o documentário “Justiça”. Para realizá-lo, você, juntamente com seu grupo, deverá, além de assistir à primeira parte do filme em sala de aula, assistir, também, em casa (com os colegas) à parte 2 do mesmo documentário. Além disso, deverá também, conjuntamente com os colegas, desenvolver outras atividades: a) discussão; b) relatório das etapas…

inepta a denúncia (fls. 02/03), rejeitando-a, com fulcro no art. 395, inc. I, do Código de Processo Penal. 4. DO MERITUM CAUSAE 4.1 Dos fatos Consta na peça acusatória que o denunciado teria praticado os crimes de embriaguez ao volante e homicídio culposo na direção de veículo automotor por dirigir embriagado, exceder a velocidade permitida para o local, realizar manobra proibida e não exigir o uso do cinto de segurança pela vítima. Ocorre que, existe real ofensa a verdade fática…

I, do CPP, conduz ao entendimento de que não é cabível a decretação da prisão preventiva no tocante aos crimes culposos, mas, somente, em relação aos dolosos, conforme entendimento do TJMG: Habeas Corpus: 1.0000.11.060312-3/000 Relator(a): Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho Data de Julgamento: 04/10/2011 Data da publicação da súmula: 18/10/2011 Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA EXPRESSO COMANDO LEGAL (ART. 313, I, DO…

morte = homicídio doloso ou culposo” Profª. Dra. Sandra Regina Franciscatto Bertoldo Linguagem Jurídica e Argumentação RONDONÓPOLIS/MT 2013 RESENHA O tema em questão trata de como tipificar o crime de homicídio, cometido por motoristas de veículos automotores embriagados. O autor do texto “Embriaguez+ direção de veículo automotor+ resultado de morte= homicídio doloso ou culposo?” defende a tese de que na maioria dos casos, o delinquente deve responder por homicídio…

batem a cabeça tentando resolver a equação matemática “embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo”. É chegado o momento de se promover um debate nacional mais conclusivo sobre os crimes de trânsito, é chegada a hora de os juristas irem à TV, às rádios, aos jornais, e explicar a diferença da aplicação penal do homicídio doloso ou culposo na direção de veículo automotor e deixar que a indignação causada por tais acidentes acabem…

resultado morte = homícidio doloso ou culposo Sabemos que a mistura explosiva de álcool e direção tem recebido grande atenção da mídia e causado enorme comoção social. Para os operadores do direito, como delegados, promotores e juízes que trabalham na área criminal, a situação traz insistente dúvida: como tipificar o ato praticado pelo indivíduo que embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e as leis de trânsito e tira a vida de outrem. Trata-se de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ................................ (15 espaços) INQUÉRITO POLICIAL Nº .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ........, através de seu Promotor FELIPE RIBAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e pelo artigo 24 do Código de Processo Penal e Lei nº 11.340/06 e, com base nos autos de Inquérito Policial n.º ............., vem, perante V. Exª, oferecer…

Resenha do Texto: Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? O caso acima descrito gera dúvidas, pois pode configurar homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, ou culposo, na espécie de culpa consciente. O crime doloso, modalidade dolo eventual, é encontrado na parte final do artigo 18, I, do Código Penal (CP), que o define como doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado. Além disso, não esquecendo que…

retratada traz insistente dúvida: como caracterizar o ato praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e as leis de trânsito finda por tirar a vida de outrem? Trata-se de homicídio doloso (com intenção de matar) ou culposo (sem intenção de matar)? No primeiro caso aplica-se o artigo 121, do Código Penal. No segundo caso, o crime praticado é do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em primeiro lugar…