HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO VEICULAR

Curso de Pós-Graduação em Direito Militar com
Ênfase em Docência do Ensino Superior

HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO
VEICULAR

MACKSWELL RODRIGUES DE QUEIROZ

BRASÍLIA
2011

Curso de Pós-Graduação em Direito Militar com
Ênfase em Docência do Ensino Superior

MACKSWELL RODRIGUES DE QUEIROZ

Trabalho

de

Conclusão

de

Curso

apresentado

à

Faculdade Mauá, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Militar com Ênfase em Docência do Ensino Superior.

Aprovada em março de 2011.

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Orientador: Prof. Msc. ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA LEITE

LISTA DE ABREVIATURAS

CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
CP – Código Penal;
CTB – Código de Trânsito Brasileiro;
DETRAN-GO – Departamento Estadual de Trânsito de Goiás;
PPD – Permissão Para Dirigir;
STF – Supremo Tribunal Federal;
STJ – Superior Tribunal de Justiça.

RESUMO

A mortalidade no trânsito ocupa atualmente a nona posição no ranking mundial de causas de mortes. Somente em Goiânia, no ano de 2006, morreram 270 pessoas vítimas de acidente de trânsito. Fato que demonstra a necessidade de correta identificação penal do homicídio praticado na direção veicular, para punição dos culpados. O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar o crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor. A pesquisa será desenvolvida mediante amplo exame bibliográfico com análise de várias doutrinas, bem como de texto legislativo pertinente. Para tanto, a presente pesquisa irá abordar os aspectos referentes à tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade desta infração penal, fazendose um paralelo entre o tratamento dado pelo CTB e o dispensado pelo CP a fim de indicar qual instituto deve ser aplicado na identificação do tipo e cominação da pena.
Ao final chegar-se-á à conclusão de que tal modalidade criminosa deve ser processada e julgada sob a luz do CTB.