Homicídio Culposo no Trânsito

Homicídio culposo no trânsito.

Culpa vem do latim culpa que significa “erro cometido por inadvertência ou por imprudência”, e homicídio do latim homicidium que significa morte violenta, mas “é geralmente entendido como toda ação que possa causar a morte de um homem”. (SILVA, 1999, p. 233 e p. 398).
O homicídio culposo no trânsito está tipificado no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 302.
CTB - Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
No Código Penal também existe o crime de homicídio culposo, mas não para aquelas condutas praticadas no trânsito.
Alguns operadores do direito emitem opinião que em alguns homicídios praticados no trânsito, o agente deveria responder por homicídio com dolo eventual, conduta esta, tipificada no Código Penal no capítulo dos crimes contra a vida, possuindo julgamento pelo tribunal do júri.
No Direito Penal o operador do direito encontra pela frente três culpas que são:
a) Culpa ou culpa em sentido estrito – Situada no fato típico referindo-se a conduta. Nesse aspecto, a conduta pode ser culposa ou dolosa.
Essa é a culpa que estamos tratando.
b) Culpabilidade - Pressuposto de aplicação da pena contida no artigo 59 do Código Penal que será utilizada na primeira fase de aplicação da pena.
c) Culpa em sentido amplo - Elemento do crime. (Fato típico, ilícito e culpável).
DIFERENÇA DAS PUNIÇÕES
Quando ocorre o delito, haverá uma classificação preliminar a respeito dos fatos pelo Delegado de Polícia tanto no flagrante (se for o caso) como posteriormente no relatório final do inquérito policial, onde há o indiciamento.
O Ministério Público oferecerá denúncia de acordo com seu entendimento.
As capitulações possíveis nos dias de hoje são duas:
HOMICÍDIO NO TRÂNSITO COM DOLO EVENTUAL
CPB – “Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos”.