Homicidio Condicionado

E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES: CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES “Crimes instantâneos são os que se completam num só momento. A consumação se dá num determinado instante, sem continuidade temporal (homicídio). Crimes permanentes são os que causam uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo, como o seqüestro ou cárcere privado”. (Damásio E. de Jesus) Segundo Mirabete, crimes instantâneos de efeitos permanentes “ocorrem quando,…

infração, por sua vez, classificará o crime tendo em conta o bem jurídico afetado pela conduta delituosa. Assim, classifica-se legalmente a infração observando-se o seu nomem iuris genérico e específico, ou seja, crime contra a vida (genérico) – homicídio (específico). A classificação doutrinária é fruto da observação criteriosa de elementos que se mostrem comuns em certos crimes, ou somente em alguns deles, e que possibilitam uma abordagem didática, teórica e analítica acerca de seu…

marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às infrações penais. 1. QUANTO À QUALIDADE DO SUJEITO ATIVO: a) Crimes comuns ou gerais: é aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, não se exigindo condição especial. Ex: homicídio, furto e etc. b) Crimes próprios ou especiais: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoa, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só o funcionário…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes comuns e próprios: São considerados comuns os delitos que podem ser cometidos por qualquer pessoa (Ex: homicídio, roubo, falsificação); São próprios os crimes que exigem sujeito ativo especial ou qualificado, isto é, somente podem ser praticados por determinadas pessoas. Os próprios se subdividem em duas qualidades: - De fato: refente à natureza humana ou à inserção social da pessoa (Ex: mulher no autoaborto, mãe no infanticídio,…

pessoa – ninguém os pratica por intermédio de outrem. Exemplos: falsidade ideológica, atestado médico e o falso testemunho ou falsa perícia. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado. Exemplo: lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 6) Crimes de Perigo: O delito consuma-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. O perigo pode ser individual, quando expõe ao risco o interesse de uma só ou de um número…

tentados: I- Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, II, III, IV e V); Homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio A lei exige, então, que o homicídio seja praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o que não se confunde com quadrilha ou bando, pois a lei não requer número mínimo de integrantes para considerar hediondo o homicídio…

por intermédio de outrem. Como exemplos têm-se o de falsidade ideológica de atestado médico e o de falso testemunho ou falsa perícia. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 6) Crimes de Perigo: O delito consuma-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. O perigo pode ser individual, quando expõe ao risco o interesse de uma só ou de um número determinado

dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) homicídio doloso; B) omissão de socorro; C) homicídio culposo; D) sua conduta será atípica, cabendo à mãe qualquer responsabilidade penal; E) homicídio preterdoloso. 02 - Assinale a alternativa correta: A) o consentimento do ofendido pode se constituir em causa supralegal de justificação, podendo…

conta a história de Alex, um jovem inglês que é líder de um grupo de delinquentes que cometem todos os tipos de horrores durante as madrugadas: espancamentos, estupros, assaltos e até mesmo assassinato. Numa de suas investidas, o bando comete um homicídio, o que leva o líder Alex para uma casa de detenção. Condenado a catorze anos de prisão pela morte de uma mulher, o jovem esquiva-se do assédio de homossexuais e da violência dos outros prisioneiros. Para conseguir um melhor…

formal, pois não se exigiria a efetiva dissolução do matrimônio por conta do erro ou do impedimento. Essa circunstância, em nossa opinião, constitui mero exaurimento. (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 3). Por se tratar de crime condicionado à anulação ou declaração de nulidade do casamento, não é possível a tentativa. Conhecimento prévio de impedimento Art. 237. Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta: Pena…