classificação dos crimes

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

Crimes comuns e próprios:

São considerados comuns os delitos que podem ser cometidos por qualquer pessoa (Ex: homicídio, roubo, falsificação);

São próprios os crimes que exigem sujeito ativo especial ou qualificado, isto é, somente podem ser praticados por determinadas pessoas. Os próprios se subdividem em duas qualidades:

- De fato: refente à natureza humana ou à inserção social da pessoa (Ex: mulher no autoaborto, mãe no infanticídio, enfermo no perigo de contagio venéreo);

- De direito: referente à lei (Ex: delitos de funcionários públicos, testemunha no falso testemunho, perito na falsa perícia).

Se subdivide ainda os próprios em duas modalidades:

-Puros: quando não for cometido pelo sujeito indicado no tipo penal, deixa de ser crime, caso a conduta se concretize por outra pessoa;

- Impuros: o delito não cometido pelo agente indicado no tipo penal, transformam-se em figuras delituosas diversos.

Observação: Nos crimes próprios exige-se sujeito ativo qualificado, devendo este cometer pessoalmente a conduta típica.

Crimes instantâneos e permanentes:

Os delitos instantâneos são aqueles cuja consumação se dá com uma única conduta e não produzem um resultado prolongado no tempo (Ex: homicídio, furto, roubo).

Os delitos permanentes são os que se consumam com uma única conduta, embora a situação antijurídica gerada se prolongue no tempo até quando queira o agente (Ex: sequestro, cárcere privado, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma e de substâncias entorpecente).

Crimes comissivos e omissivos: Os delitos comissivos são os cometidos por intermédio de uma ação (Ex: estupro).

Os omissivos são praticados através de uma abstenção (ex: omissão de socorro).

Crimes de atividade e de resultado:

Chamam-se delitos de atividade os que se contentam com a ação humana esgotando a descrição típica, havendo ou não resultado naturalístico. São chamados de formais ou de merca